Consultar o Aviso PACS-2023-09 Alterado em 25.10.2024
Outros documentos:
Declaração compromisso Beneficiário
Período para submissão de candidaturas
Início: 29 de setembro de 2023 | Encerramento: 31 de outubro de 2024, às 18h00
Submissão de candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos:
Assegurar um investimento significativo nas infraestruturas portuárias com objetivo de aumentar a sua resiliência às alterações climáticas, como veio demonstrar a passagem do Furacão Lorenzo, que destruiu por completo o porto das Lajes das Flores, deixando essa ilha sem acesso a bens essenciais às populações.
Conseguir garantir o abastecimento da população da ilha das Flores e consequentemente da população da ilha do Corvo é o objetivo principal a atingir com este investimento localizado numa região remota e ultraperiférica ao abrigo do artigo 349.º do TFUE, ambas as ilhas caracterizadas pelo grande afastamento, pela insularidade, pela pequena superfície terrestre, pelo relevo e clima difíceis.
Aumentar a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, em particular inter-ilhas, bem como reforçar a acessibilidade externa à RAA.
Garantir que as infraestruturas e equipamentos estão adequados às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais.
Melhorar as condições de segurança e de abrigo na bacia portuária, aumentar os fundos de serviço dos cais, para melhorar o seu funcionamento e minimizar os riscos de acidente, bem como aumentar a resiliência da infraestrutura portuária a eventos climatéricos adversos.
Ações abrangidas por este aviso
- Intervenções de melhoria das condições de segurança, navegabilidade e das acessibilidades marítimas e portuárias, de reforço das condições de operação em porto incluindo equipamentos.
Entidades que se podem candidatar
Portos dos Açores, S.A.
Prioridade do Programa
3A. Redes de Transporte Ferroviário
Objetivos específicos
RSO3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de Ação
RSO3.1-02 - Infraestrutura portuária (RTE)
Tipologia de intervenção
3.1-02-01 - Infraestrutura portuária (RTE)
Tipologia de operação
Melhoria da capacidade operacional dos portos
Melhoria de Acessibilidades e infraestruturas logísticas
Área geográfica abrangida
NUTS II - Região Autónoma dos Açores
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
168.300.000,00€
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
Consultar todas as versões do Aviso PACS-2023-09
Aviso Convite PACS-2023-09 | Versão 1.0 | 2023.09.29
Aviso Convite PACS-2023-09 | Versão 1.1 | 2024.05.31
Aviso Convite PACS-2023-09 | Versão 1.2 | 2024.08.16
Aviso Convite PACS-2023-09 | Versão 1.3 | 2024.10.25
