O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 de âmbito nacional e temático, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14.12.2022, financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050. É um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), tendo como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e procurando contribuir para concretizar a visão de «recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a EU, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial».
O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:
"OP2 - Uma Europa mais «verde»", que aplique o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;
"OP3 - Uma Europa mais conectada", que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.
O Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros para desenvolver as seguintes Prioridades do Programa:
Sustentabilidade e Transição Climática
Mobilidade Urbana Sustentável
Redes de Transporte Ferroviário
Aviso Convite destinado à Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais (1º Aviso)
Entidades que se podem candidatar: Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Ações abrangidas por este aviso:
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Modernização da Linha de Vendas Novas
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, IP
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso:
108.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de candidaturas
De 31 de março de 2023 00:00 a 1 de abril de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição de material circulante ferroviário
Entidades que se podem candidatar:
Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
48.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de Candidaturas
De 31 de março de 2023 00:00 a 1 de abril de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição do Material Circulante e do sistema de carregamento de baterias e construção do Parque de Material e Oficinas (PMO) para o Sistema de Mobilidade do Mondego
Entidades que se podem candidatar: Metro-Mondego, S.A.
Ações abrangidas por este aviso: Aquisição do material circulante e do sistema de carregamento de baterias - Construção do Parque de Material e Oficinas (PMO)
Finalidade: O presente Aviso destina-se a apoiar a aquisição do material circulante (autocarros elétricos), bem como a instalação do respetivo sistema de alimentação de energia e ainda a construção do Parque de Material e Oficinas (PMO), investimentos estes que são essenciais para garantir a operação dos autocarros em toda a linha, de modo a assegurar a operacionalização da rede pública local Metrobus do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), que é uma solução BRT, complementando e otimizando, desta forma, o investimento público já realizado e em curso na infraestrutura de transporte.
De 18 de setembro de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Infraestrutura Portuária (RTE) - Porto de Aveiro 1.º Aviso
Entidades que se podem candidatar:
APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
3.200.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Objetivos específicos
3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de ação
3.1-02 - Infraestrutura portuária (RTE)
Submissão de Candidaturas
De 29 de setembro de 2023 00:00 a 31 de maio de 2024 18:00
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As candidaturas decorrem até 09/04/2024.
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O Sustentável 2030 anuncia a abertura de três novos avisos, nas áreas das Infraestrutura Ferroviária (RTE-T), da Gestão de Resíduos Urbanos e das Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade.
Até ao momento, o programa Sustentável 2030 tem já abertos 23 avisos, com uma dotação total do Fundo de Coesão de mais de 1.057 milhões de euros.
Dando cumprimento ao Plano Anual de Avisos, foram lançados, no dia 29 de Fevereiro, quatro novos avisos no âmbito do programa Sustentável 2030, todos eles com uma taxa de financiamento de 85%.
- Aquisição de equipamentos e intervenção nas Infraestruturas portuárias da RAA
- Rede Ferroviária das Áreas Metropolitanas: Linha do Minho (Contumil - Ermesinde)
- Proteção e defesa do Litoral – ações materiais e imateriais
- Infraestrutura ferroviária (RTE) - Troços Linha Alentejo, Programa de Supressão de Passagens de Nível e Programa de sinalização e implementação do Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS)
A Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 foi selecionada para participar numa ação piloto de capacitação de beneficiários.
Esta é uma ação piloto organizada pela Comissão Europeia em parceria com especialistas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) e visa dotar as autoridades de gestão de ferramentas e instrumentos de trabalho que permitam um reforço das capacidades administrativas dos beneficiários.
A responsabilidade pela administração e utilização eficazes dos fundos da política de coesão não cabe apenas às autoridades de gestão dos programas responsáveis pela gestão dos fundos, o sucesso dependerá também de beneficiários bem informados e capazes de desenvolver operações que contribuam para cumprir os objetivos de programas individuais e de os implementar de forma eficiente e eficaz.
Participam nesta ação piloto autoridades de gestão de 6 Estados-membros, França, Itália, Polónia, Portugal, Hungria e Roménia.
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As candidaturas decorrem até 15/03/2024.
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