O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 de âmbito nacional e temático, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14.12.2022, financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050. É um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), tendo como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e procurando contribuir para concretizar a visão de «recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a EU, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial».
O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:
"OP2 - Uma Europa mais «verde»", que aplique o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;
"OP3 - Uma Europa mais conectada", que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.
O Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros para desenvolver as seguintes Prioridades do Programa:
Sustentabilidade e Transição Climática
Mobilidade Urbana Sustentável
Redes de Transporte Ferroviário
Aviso Convite destinado à Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais (1º Aviso)
Entidades que se podem candidatar: Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Ações abrangidas por este aviso:
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Modernização da Linha de Vendas Novas
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, IP
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso:
108.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de candidaturas
De 31 de março de 2023 00:00 a 1 de abril de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição de material circulante ferroviário
Entidades que se podem candidatar:
Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
48.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de Candidaturas
De 31 de março de 2023 00:00 a 1 de abril de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição do Material Circulante e do sistema de carregamento de baterias e construção do Parque de Material e Oficinas (PMO) para o Sistema de Mobilidade do Mondego
Entidades que se podem candidatar: Metro-Mondego, S.A.
Ações abrangidas por este aviso: Aquisição do material circulante e do sistema de carregamento de baterias - Construção do Parque de Material e Oficinas (PMO)
Finalidade: O presente Aviso destina-se a apoiar a aquisição do material circulante (autocarros elétricos), bem como a instalação do respetivo sistema de alimentação de energia e ainda a construção do Parque de Material e Oficinas (PMO), investimentos estes que são essenciais para garantir a operação dos autocarros em toda a linha, de modo a assegurar a operacionalização da rede pública local Metrobus do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), que é uma solução BRT, complementando e otimizando, desta forma, o investimento público já realizado e em curso na infraestrutura de transporte.
De 18 de setembro de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Infraestrutura Portuária (RTE) - Porto de Aveiro 1.º Aviso
Entidades que se podem candidatar:
APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
3.200.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Objetivos específicos
3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de ação
3.1-02 - Infraestrutura portuária (RTE)
Submissão de Candidaturas
De 29 de setembro de 2023 00:00 a 31 de julho de 2024 18:00
O Sustentável 2030 anuncia a abertura de um novo aviso no âmbito da promoção da mobilidade urbana sustentável, destinado à aquisição de novo material circulante ferroviário.
Esta sessão será presidida por sua excelência a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e conta com a presença da Presidente da Comissão Diretiva do Sustentável 2030, Helena Azevedo, e do Vogal, João Carlos Silva.
Este investimento inclui três projetos cofinanciados por Fundos Europeus através do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - que têm como objetivo incrementar a qualidade e a quantidade da reciclagem efetuada, evitar a deposição em aterro dos materiais de refugo e de rejeitados não recicláveis, e a valorização da recolha seletiva de biorresíduos.
O investimento em infraestruturas de transporte sustentáveis é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, potenciando a mobilidade de pessoas e bens, garantindo o desenvolvimento económico e a coesão social do território.
O Sustentável 2030 anuncia a abertura de um aviso no âmbito da Gestão de Resíduos Urbanos e de um aviso do âmbito do reforço da segurança contra o risco de aluviões na Madeira
O 2º Fórum Biorresíduos decorreu no dia 19 de junho, no Porto, dedicado às questões estratégicas da implementação da recolha seletiva pelos municípios, aos resultados alcançados nas principais operações financiadas através de Fundos Europeus, e às opções para o financiamento da recolha seletiva.
