O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 de âmbito nacional e temático, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14.12.2022, financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050. É um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), tendo como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e procurando contribuir para concretizar a visão de «recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a EU, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial».
O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:
"OP2 - Uma Europa mais «verde»", que aplique o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;
"OP3 - Uma Europa mais conectada", que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.
O Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros para desenvolver as seguintes Prioridades do Programa:
Sustentabilidade e Transição Climática
Mobilidade Urbana Sustentável
Redes de Transporte Ferroviário
Aviso Convite destinado à Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais (1º Aviso)
Entidades que se podem candidatar: Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Ações abrangidas por este aviso:
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Modernização da Linha de Vendas Novas
Entidades que se podem candidatar: Infraestruturas de Portugal, IP
Ações abrangidas por este aviso: Renovação de via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de infraestruturas relacionadas
Finalidade: Potenciar o transporte em modo ferroviário e promover a interoperabilidade com as redes Espanhola e Europeia no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes; reduzir tempos de viagem de Lisboa para Sul e Espanha.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição de material circulante ferroviário
Entidades que se podem candidatar: Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)
Ações abrangidas por este aviso: Aquisição de Material Circulante Ferroviário
Finalidade: Pretende-se através do presente Aviso financiar a aquisição de 10 automotoras elétricas para os comboios regionais, de modo a reduzir o tempo de trajeto e aumentar a oferta e a qualidade dos serviços para responder à sobrelotação atual de alguns serviços e ao aumento da procura, assegurando também a compatibilidade com os sistemas nacionais de comando, controlo e comunicação, tendo como principais benefícios o aumento da capacidade e da qualidade do transporte ferroviário, a redução dos tempos de percurso e de emissões de GEE e a redução da sinistralidade e do congestionamento.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição do Material Circulante e do sistema de carregamento de baterias e construção do Parque de Material e Oficinas (PMO) para o Sistema de Mobilidade do Mondego
Entidades que se podem candidatar: Metro-Mondego, S.A.
Ações abrangidas por este aviso: Aquisição do material circulante e do sistema de carregamento de baterias - Construção do Parque de Material e Oficinas (PMO)
Finalidade: O presente Aviso destina-se a apoiar a aquisição do material circulante (autocarros elétricos), bem como a instalação do respetivo sistema de alimentação de energia e ainda a construção do Parque de Material e Oficinas (PMO), investimentos estes que são essenciais para garantir a operação dos autocarros em toda a linha, de modo a assegurar a operacionalização da rede pública local Metrobus do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), que é uma solução BRT, complementando e otimizando, desta forma, o investimento público já realizado e em curso na infraestrutura de transporte.
De 18 de setembro de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Infraestrutura Portuária (RTE) - Porto de Aveiro 1.º Aviso
Entidades que se podem candidatar: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Finalidade: Os investimentos a apoiar visam expandir a capacidade marítimo-portuária, reforçar a resiliência da infraestrutura, melhorar as condições da operação e apoiar a transição energética do setor portuário, apoiar a intermodalidade para mercadorias na área portuária.
De 29 de setembro de 2023 00:00 a 31 de maio de 2024 18:00
Tens Licenciatura em Gestão de Empresas, Auditoria ou Engenharia Civil, está oferta de emprego é para ti!
Estamos a recrutar três auditores para a área de auditoria interna, em regime de mobilidade e com possibilidade de valorização remuneratória.
É a oportunidade de realizares um novo percurso profissional!
Consulta a oferta de emprego na BEP com o código OE202311/0482 e vem fazer parte da equipa do Sustentável 2030.
As candidaturas decorrem até 30/11/2023.
Estamos a contar contigo!
Gostas de planear, organizar e cooperar? Então tens perfil adequado para o secretariado executivo do Sustentável 2030.
Estamos a recrutar um(a) secretário(a) executivo(a), em regime de mobilidade e com possibilidade de valorização remuneratória.
Agarra esta oportunidade para iniciar um novo projeto profissional!
Consulta a oferta de emprego na BEP com o código OE202311/0490 e vem fazer parte da equipa do Sustentável 2030.
As candidaturas decorrem até 30/11/2023.
Estamos a contar contigo!
Tens licenciatura em Informática ou equivalente e queres agarrar um novo projeto, está oferta é para ti!
Estamos a recrutar um informático, para a carreira geral de Técnico Superior, por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, e com possibilidade de valorização remuneratória.
Não deixes passar esta oportunidade!
Consulta a oferta de emprego na BEP com o código OE202311/0435 e vem fazer parte da equipa do Sustentável 2030.
As candidaturas decorrem até 29/11/2023.
Estamos a contar contigo!
És Jurista e queres abraçar um novo desafio profissional, está mensagem é para ti!
Estamos a recrutar quatro juristas para a área da contratação pública, por mobilidade, e com possibilidade de valorização remuneratória.
Não deixes passar esta oportunidade! Consulta a oferta de emprego na BEP com o código OE202311/0399 e vem fazer parte da equipa do Sustentável 2030.
As candidaturas decorrem até 20/11/2023.
Foi publicado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 que inclui os próximos avisos no Sustentável 2030, permitindo a potenciais beneficiários e cidadãos conhecer os avisos a lançar, entre setembro de 2023 e agosto de 2024.
O Sustentável 2030 é um dos Programas do Portugal 2030 que apresenta maior volume de fundos europeus a concurso, com uma dotação superior a 1,2 mil M€, a que corresponde 26 avisos.
Consulte o Plano Anual de Avisos do Sustentável 2030
