Consultar o Aviso PACS-2024-17
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura
Anexo A1.2 Declaração de compromisso Beneficiário
Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão
Anexo A.2 - Critérios de Seleção Rede Ferroviárias AM
Anexo A.2 - Critérios de Seleção Redes de transporte (metropolitano; metro ligeiro; BRT)
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 28 de junho de 2024 | Encerramento: 20 de setembro de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e de emissão zero.
Reforço da atratividade dos transportes públicos urbanos amigos do ambiente e propiciadores da redução do tempo de deslocação de passageiros, contribuindo assim para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da atividade dos transportes.
A 2ª Fase da Construção do Sistema de Mobilidade do Mondego– Aplicação de um sistema Metrobus, visa a conclusão dos trabalhos deste projeto cuja 1ª fase (POSEUR-01-1407-FC-000060 Sistema de Mobilidade do Mondego – Aplicação de um Sistema MetroBus) foi financiada pelo Portugal 2020 (POSEUR), incluindo as despesas que foram faturadas e pagas até 31-12-2023. Os investimentos abrangidos pela 2ª fase correspondem às despesas faturadas e pagas a partir de 1 de janeiro de 2024.
Este projeto visa a criação de uma ligação de transporte público entre Coimbra e os concelhos limítrofes (Miranda do Corvo e Lousã), através de um sistema de “Metrobus”, o qual consiste na implementação de um serviço tipo BRT (Bus Rapid Transit), com tração elétrica no antigo ramal Ferroviário da Lousã e na Área Urbana de Coimbra, num percurso previsto de 43 Km, ligando Serpins, Lousã e Miranda do Corvo a Coimbra, servindo a estação de Coimbra B e a zona dos Hospitais. Este projeto visa adaptar o antigo canal ferroviário e a malha urbana de Coimbra para a instalação de uma solução BRT, com canal dedicado;
A 2ª fase da Modernização da infraestrutura ferroviária da Linha de Cascais, visa a conclusão dos trabalhos deste projeto cuja 1ª fase (POSEUR-01-1407-FC-000058 Modernização da Linha Ferroviária de Cascais) foi financiada pelo Portugal 2020 (POSEUR), incluindo as despesas que foram faturadas e pagas até 31-12-2023. Os investimentos abrangidos pela 2ª fase correspondem às despesas faturadas e pagas a partir de 1 de janeiro de 2024.
Este projeto tem como finalidade um serviço de transporte mais eficiente, fiável, acessível e interoperável, de modo a reduzir o consumo de energia de tração e compatibilizar a linha com a restante Rede Ferroviária Nacional, prevendo-se as seguintes intervenções, entre outras: Substituição do sistema de alimentação de energia elétrica (Catenária); Construção de nova Subestação de Tração em Sete Rios (SST); Renovação de estações e melhoria de sistemas de interface com outros modos de transporte (Estações); Modernização pontual e reabilitação da infra e superestrutura de via e taludes (Via); Intervenções em pontos críticos, nomeadamente atravessamentos e passagem de nível rodoviária (PN).
A aposta no desenvolvimento de sistemas de transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano, no âmbito das respetivas missões de serviço público e correlativas obrigações, com baixa emissão de gases com efeito de estufa (GEE) é um dos principais objetivos da transição para uma economia com baixas emissões de carbono, como preconizado para o setor dos transportes no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) que definiram como fundamental a adoção de políticas proativas de ordenamento do território que permitam uma maior articulação e utilização do sistema de transportes públicos, ao abrigo de um ecossistema de transportes públicos descarbonizados
Ações abrangidas por este aviso
- Expansão das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
- Aumento da capacidade na rede ferroviária das Áreas Metropolitanas
As ações a cofinanciar correspondem aos investimentos a realizar no âmbito das 2ªs Fases das operações, cujas 1ªs fases (POSEUR-01-1407-FC-000060 Sistema de Mobilidade do Mondego – Aplicação de um Sistema MetroBus e POSEUR-01-1407-FC-000058 Modernização da Linha Ferroviária de Cascais), foram financiadas no período de programação Portugal 2020 – Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, SA
Prioridade do Programa
2B - Mobilidade Urbana Sustentável
Objetivos específicos
RSO2.8 - Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono
Tipologia de Ação
RSO2.8-02 - Rede ferroviária das Áreas Metropolitanas
RSO2.8-04 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de intervenção
RSO2.8-02-01 - Rede ferroviária das Áreas Metropolitanas
RSO2.8-04-01 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de operação
2054 - Rede ferroviária das Áreas Metropolitanas
2056 - Redes de transporte (metropolitano; metro ligeiro; BRT)
Área geográfica abrangida
NUTS II: Área Metropolitana de Lisboa e Centro
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
105.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2024-17 | Versão 1.0 | 2024.06.28
