Aviso Concurso destinado à Proteção e Defesa do Litoral – Ações Materiais (4º Aviso)
Consultar o Aviso PACS-2024-27
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura
Anexo A1.2 - Declaração de compromisso Beneficiário
Anexo A.1.3 - Documentos EVF_18.12.2023
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Anexo A.1.4 - Projetos de Grande Dimensão
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Anexo E - Simulador das penalizações por incumprimento de indicadores
Período para submissão de candidaturas
Início: 16 de outubro de 2024 | Encerramento: 21 de abril de 2025, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Realização de intervenções de proteção do litoral com vista à redução da erosão costeira e minimização do risco de pessoas
e bens, através, nomeadamente, da reposição dos sistemas naturais, bem como da reposição das condições da
hidrodinâmica e reforço dos sistemas naturais.
Ações abrangidas por este aviso
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição
de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da linha de costa portuguesa e salvaguarda de
pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
e) Relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira (POC);
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira;
g) Abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras.
Entidades que se podem candidatar
a) Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
b) Municípios e suas associações
As operações promovidas pelos Municípios e suas Associações apenas são elegíveis se forem instruídas com parecer
favorável emitido pela APA, que ateste que a candidatura tem enquadramento nas ações elegíveis do presente Aviso e que
se destina à proteção do litoral e das suas populações face a riscos, e que contribui para a proteção e conservação da linha
de costa..
Prioridade do Programa
2A. Sustentabilidade e Transição Climática
Objetivos específicos
RSO 2.4 - Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas
Tipologia de Ação
RSO2.4-01 - Proteção e defesa do litoral
Tipologia de intervenção
RSO2.4-01-01- Proteção e defesa do litoral
Tipologia de operação
Proteção e defesa do litoral - ações materiais
Área geográfica abrangida
São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
51.000.000,00€
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Concurso PACS-2024-27| Versão1.0 | 16.10.2024
