Consultar o Aviso PACS-2023-01
Período para submissão de candidaturas
Início: 31 de março de 2023 | Encerramento: 31 de janeiro de 2024, às 18h00
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Ações abrangidas por este aviso
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.
Entidades que se podem candidatar
Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Prioridade do Programa
2A. Sustentabilidade e Transição Climática
Objetivos específicos
RSO 2.4 - Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas
Tipologia de intervenção
Proteção e defesa do litoral
Tipologia de operação
Proteção e defesa do litoral - Ações materiais
Área geográfica abrangida
São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
40.000.000,00€
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Designação Sintética do Âmbito do Aviso
Proteção e Defesa do Litoral – Ações Materiais (1º Aviso)
Contactos para mais informações
Linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2023-01 | Versão 1.0 | 2023.03.31
