Consultar o Aviso PACS-2023-04
Período para submissão de candidaturas
Início: 10 de agosto de 2023 | Encerramento: 29 de setembro de 2023, às 18h00
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Ações abrangidas por este aviso
a) Criação e funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio técnico e logístico;
b) Acompanhamento da execução do programa;
c) Desenvolvimento, atualização e manutenção de um sistema de informação, bem como as necessárias adaptações para o período de programação 2021-2027;
d) Desenvolvimento/integração de soluções que otimizem a relação com os beneficiários, gerindo, de forma eficiente, a
informação disponível (e.g. Balcão dos Fundos);
e) Desmaterialização integral de todos os processos internos e de interação com os beneficiários, garantindo a interoperabilidade com outros sistemas de informação no âmbito do Portugal 2030;
f) Auditorias, ações de controlo e de verificação das operações;
g) Informação, divulgação, capacitação de beneficiários e publicitação do programa e seus instrumentos, com destaque para divulgação do conteúdo do projeto, e apresentação das realizações obtidas e dos resultados alcançados com o Programa, envolvendo o testemunho dos beneficiários;
h) Estudos de avaliação, incluindo aqueles que sejam relevantes para a definição e concretização das estratégias dos vários domínios apoiados pelo Programa e os necessários para a preparação do período de programação 2021-2027;
i) Capacitação dos parceiros do Programa para uma participação mais ativa na implementação, acompanhamento e avaliação do mesmo, nomeadamente no âmbito da atividade do comité de acompanhamento;
j) Formação e capacitação dos órgãos de gestão e controlo do Programa (AG e OI) a fim de aumentar as competências em áreas chave, nomeadamente em contratação pública, análise custo-benefício, auxílios de estado e opções de custos
simplificados, e ainda nos domínios relevantes da avaliação, monitorização e comunicação e outros considerados pertinentes;
k) Capacitação dos beneficiários para uma adequada execução e implementação das operações.
Entidades que se podem candidatar
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Prioridade do Programa
7A. Assistência Técnica
Objetivos específicos
TAS07.1 – Assistência Técnica
Tipologia de intervenção
TASO7.1-02-01 - Funcionamento dos sistemas e das estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação (FEDER/FC)
Tipologia de operação
7021 - Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão e monitorização (FEDER/FC)
Área geográfica abrangida
São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
25.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Designação Sintética do Âmbito do Aviso
Assistência Técnica
Contactos para mais informações
Linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2023-04 | Versão 1.0 | 2023.08.09
