Consultar o Aviso PACS-2023-08
Outros documentos: Declaração compromisso Beneficiário
Período para submissão de candidaturas
Início: 29 de setembro de 2023 | Encerramento: 29 de março de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Os investimentos a apoiar visam expandir a capacidade marítimo-portuária, reforçar a resiliência da infraestrutura, melhorar as condições da operação e apoiar a transição energética do setor portuário, apoiar a intermodalidade para mercadorias na área portuária
Ações abrangidas por este aviso
- Intervenções de melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades;
- Consolidação e reabilitação de molhes e terminais, bem como melhorias tecnológicas na gestão de tráfego;
- Preparação e capacitação do Porto para a disponibilização de oferta de energia renovável, de Onshore Power Supply e para
a operação de energias de transição;
- Intervenções de reforço da capacidade portuária com foco em vias navegáveis, terminais e zonas logísticas que promovam
a transferência modal;
- Expansão e requalificação das acessibilidades às infraestruturas logísticas, associadas ao porto e à infraestrutura ferroviária;
- Atualização e expansão das capacidades digitais.
Entidades que se podem candidatar
APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.
Prioridade do Programa
3A. Redes de Transporte Ferroviário
Objetivos específicos
RSO3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de intervenção
3.1-02 - Infraestrutura portuária (RTE)
Tipologia de intervenção
3.1-02-01 - Infraestrutura portuária (RTE)
Tipologia de operação
Melhoria da capacidade operacional dos portos
Melhoria de Acessibilidades e infraestruturas logísticas
Área geográfica abrangida
NUTS II - Norte
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
23.200.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2023-08 | Versão 1.0 | 2023.09.29
