Aviso Convite destinado à Proteção e Defesa do Litoral – Ações materiais e imateriais

Consultar o Aviso PACS-2023-14

Outros documentos:

Declaração compromisso Beneficiário

Verificações Ambientais e IGT

Orientações para a elaboração EVF SUSTENTÁVEL 2030

Período para submissão de candidaturas

Início: 30 de outubro de 2023 | Encerramento: 30 de junho de 2024, às 18h00

Submissão de candidaturas

Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura

Finalidade e objetivos:

Os investimentos a apoiar, na Região Autónoma da Madeira, visam a mobilização de intervenções direcionadas para a proteção do litoral e fortalecimento e resiliência das zonas costeiras e outras zonas mais expostas aos riscos decorrentes das alterações climáticas

Ações abrangidas por este aviso

a) Obras de correção nas bacias hidrográficas mais afetadas pela erosão e despreendimento de terras;

b) Renovação e requalificação de infraestruturas para mitigação do risco de erosão;

c) Proteção e adaptação de infraestruturas públicas em zonas costeiras e gestão do litoral face à subida do nível médio do mar;

d) Estudos de viabilidade em matéria de adaptação das infraestruturas existentes, medidas de ordenamento do território litoral

Entidades que se podem candidatar

- Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ou Direção Regional de Estradas (DRE)

- Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC)

Prioridade do Programa

2 A. Sustentabilidade e Transição Climática

Objetivos específicos

RSO2.4 -Adaptação às alterações climáticas

Tipologia de Ação

RSO2.4-01 -Proteção e defesa do litoral

Tipologia de intervenção

RSO2.4-01-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de operação

Proteção e defesa do litoral - ações imateriais

Proteção e defesa do litoral - ações materiais

Área geográfica abrangida

São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira (RAM) 

Dotação fundo indicativa disponível neste aviso

1.750.000 €

Fundo e taxa máxima de cofinanciamento

Fundo de Coesão (FC) | 85%

Contactos para mais informações

Linha dos Fundos

Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)

Telefone: +351 211 54 5000

Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt

 Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM - Organismo Intermédio do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Telefone: +351 291 214 000

Correio eletrónico: idr@madeira.gov.pt

Consultar todas as versões do Aviso PACS-2023-14

Aviso Convite PACS-2023-14 | Versão 1.0 | 2023.10.30