Consultar o Aviso PACS-2024-18
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura
Anexo A1.2 - Declaração de compromisso Beneficiário
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 28 de junho de 2024 | Encerramento: 15 de julho de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Uma mobilidade sustentável é cada vez mais um desígnio de quem gere as nossas cidades, sendo necessário encontrar formas atrativas de a promover. As obrigações legais ao nível da redução de consumo de energia, de emissões de gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos e a necessidade da diminuição do congestionamento das cidades, fazem com que se equacionem novas formas de atrair a população para modos mais sustentáveis, alterando a repartição modal, nomeadamente pela redução do uso do automóvel e, simultaneamente, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos através da utilização de transportes coletivos incumbidos de obrigações de serviço público.
A aposta no desenvolvimento de sistemas de transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano, no âmbito das respetivas missões de serviço público e correlativas obrigações, com baixa emissão de gases com efeito de estufa (GEE), é um dos principais objetivos da transição para uma economia com baixas emissões de carbono, como preconizado para o setor dos transportes no “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050” (RNC 2050) e no “Plano Nacional Energia e Clima 2030” (PNEC 2030), que definiram como fundamental a adoção de políticas proativas de ordenamento do território que permitam uma maior articulação e utilização do sistema de transportes públicos, ao abrigo de um ecossistema de transportes públicos descarbonizados.
Ações abrangidas por este aviso
Sistemas de transporte por elétricos articulados – Aquisição de material circulante
Entidades que se podem candidatar:
Companhia Carris de Ferro de Lisboa E.M. - CARRIS
Prioridade do Programa
2B - Mobilidade Urbana Sustentável
Objetivos específicos
RSO2.8 - Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono
Tipologia de Ação
RSO2.8-04 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de intervenção
RSO2.8-04-01 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de operação
2057 - Material Circulante (metropolitano; metro ligeiro; BRT)
Área geográfica abrangida
NUTS II: Área Metropolitana de Lisboa
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
27.500.000, 00€
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2024-18 | Versão 1.0 | 2024.06.28
