Consultar o Aviso PACS-2024-21
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura
Anexo A1.2 - Declaração de compromisso Beneficiário
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Anexo E – PT2020 – Aviso POSEUR-07-2020-02- Aviso Convite.pdf
Anexo F - Simulador_Penalizacoes_22.07.2024.xlsx
Período para submissão de candidaturas
Início: 30 de agosto de 2024 | Encerramento: 31 de outubro de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Prosseguir com as políticas de descarbonização e transição energética no setor dos transportes, através da promoção de hábitos de mobilidade sustentável em áreas urbanas e suburbanas, para atingir o compromisso de neutralidade carbónica em 2050.
O presente Aviso, enquadra-se nas finalidades acima referidas e tem por objetivo a concretização da 2ª fase da renovação da frota de navios da Transtejo, cuja primeira fase foi cofinanciada no período de programação do Portugal 2020, pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos (POSEUR), no âmbito da operação POSEUR-01-1407-FC-000061, para assegurar as ligações entre a margem norte e a margem sul do Rio Tejo- 2ª fase, promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável na Área Metropolitana de Lisboa.
A segunda fase encontra-se alinhada com o Objetivo Específico RSO2.8 - Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e corresponde aos investimentos efetuados a partir de 1.1.2024e ao investimento referente à Aquisição de 7 packs Baterias realizado desde outubro de 2023.
Ações abrangidas por este aviso
Investimentos para conclusão da operação cofinanciada no âmbito do PT 2020, referente à renovação da frota da Transtejo contribuindo para a mobilidade urbana sustentável de emissões zero. Transporte fluvial público coletivo de passageiros.
Entidades que se podem candidatar:
TTSL – Transtejo Soflusa S.A.
Prioridade do Programa
PT 2020 – POSEUR - Eixo 1 - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores
PT 2030 -2B - Mobilidade Urbana Sustentável
Objetivos específicos
PT 2020 – Prioridade de Investimento 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação
PT 2030 - RSO2.8 - Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono
Tipologia de Ação
PT 2020 - Objetivo Específico (OE) - Apoio à Implementação de Medidas de Eficiência Energética e à Racionalização dos Consumos nos Transportes
PT 2030 - RSO2.8-04 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de intervenção
PT 2020 - 7 - Eficiência energética nos transportes públicos - Intervenções com o objetivo de promover a utilização de fontes de combustíveis mais limpas
RSO2.8-04-01. Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de operação
2057 - Material Circulante ou flutuante das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Área geográfica abrangida
NUTS II – Área Metropolitana de Lisboa
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
19.000.000 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2024-21 | Versão 1.0 | 2024.08.30
