Consultar o Aviso PACS-2024-30
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura_CP Automotoras
Anexo A.1.2 - Declaração Compromisso Beneficiário
Anexo A.1.4 - Projetos de Grande Dimensão
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Anexo E - Simulador_Penalizacoes_Sustentavel
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Período para submissão de candidaturas
Início: 18 de dezembro de 2024 | Encerramento: 20 de novembro de 2025, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
A aquisição de automotoras elétricas regionais apresenta os seguintes principais objetivos:
• Substituir as atuais unidades com mais de 50 anos, que efetuam a maioria dos serviços regionais, designadamente as séries com tração diesel, com consequente redução de consumo de energia fóssil e emissão GEE, adquirindo assim material circulante moderno, equipado com sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS), que assegure a compatibilidade com os sistemas nacionais de comando, controlo, sinalização e comunicação;
• Melhorar a qualidade do serviço, potenciando o crescimento da procura e uma gestão integrada do material circulante afeto aos serviços Regional e Inter-regional;
• Promover a transferência modal para o transporte ferroviário;
• Acompanhar a modernização e eletrificação da infraestrutura ferroviária.
Ações abrangidas por este aviso
Material Circulante Ferroviário
Entidades que se podem candidatar:
CP – Comboios de Portugal, E.P.E.
Prioridade do Programa
3A - Redes de Transporte Ferroviário
Objetivos específicos
RSO3.1 - Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de Ação
RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)
Tipologia de intervenção
RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)
Tipologia de operação
3005 - Material Circulante Ferroviário
Área geográfica abrangida
NUTS II do Continente
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
41.510.812 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2024-18 | Versão 1.0 | 2024.12.18
