Consultar o Aviso: PACS-2023-13
Outros documentos:
Declaração compromisso Beneficiário
Orientações para a elaboração EVF SUSTENTÁVEL 2030
Período para submissão de candidaturas
Início: 30 de outubro de 2023 | Encerramento: 30 de junho de 2024, às 18h00
Submissão de candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Os investimentos a apoiar, na Região Autónoma da Madeira, visam a mitigação dos efeitos nefastos das alterações climáticas e gestão e prevenção de riscos, incluindo a promoção de medidas que potenciem a resiliência regional aos riscos associados às alterações climáticas.
Ações abrangidas por este aviso
a) Conservação de infraestruturas de suporte de terras existentes;
b) Desenvolvimento de sistemas de monitorização, alerta e intervenção em caso de eventos extremos (como incêndios e cheias) e de proteção dos ecossistemas;
c) Medidas de reflorestação, de disciplina e ordenamento de território (sobretudo em zonas envolventes de massas de água);
d) Operações de prevenção ou mitigação dos riscos de derrocada de taludes;
e) Reforço de medidas ativas de prevenção e combate a incêndios florestais: Equipamentos mecânicos e de proteção e veículos operacionais de combate a incêndios; infraestruturas e sistemas de comunicação, monitorização e de vigilância da floresta; Intervenções para gestão de combustíveis florestais nos respetivos perímetros, bem como reforço dos acessos e pontos de água;
Entidades que se podem candidatar
- Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ou Direção Regional de Estradas (DRE)
- Serviço Regional de Proteção Civil IP-RAM
- IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera I.P.
Prioridade do Programa
2 A. Sustentabilidade e Transição Climática
Objetivos específicos
RSO2.4 -Adaptação às alterações climáticas
Tipologia de Ação
RSO2.4-02 - Proteção civil e gestão integrada de riscos
Tipologia de intervenção
RSO2.4-02-01 - Proteção civil e gestão integrada de riscos
Tipologia de operação
Equipamentos de ação dos agentes da proteção civil
Intervenções e sistemas de prevenção e combate (ações imateriais)
Ações materiais de proteção dos territórios (RAM)
Área geográfica abrangida
São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira (RAM)
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
27.000.000 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM - Organismo Intermédio do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade
Telefone: +351 291 214 000
Correio eletrónico: idr@madeira.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2023-13 | Versão 1.0 | 2023.10.30
