Consultar o Aviso PACS-2024-04 (alterado 19.06.2024)
Outros documentos:
Anexo A.1.1- Documentos Instrução Candidatura
Anexo A.1.2 - Declaração compromisso Beneficiário
Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão
Anexo A.2 - Critérios de Seleção_3001_3003
Anexo A.2 - Critérios de Seleção_3004
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 29 de fevereiro de 2024 | Encerramento: 31 de dezembro de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Os investimentos a apoiar visam completar a modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional e aumentar a capacidade nos territórios de maior procura, bem como apoiar a intermodalidade para passageiros e mercadorias, contribuindo de forma significativa para completar as infraestruturas de transporte pertencentes à RTE-T, priorizando a rede principal e implementando a eletromobilidade e a interoperabilidade da rede ferroviária global RTE-T, nomeadamente:
- Duplicação e modernização da via existente, no troço Poceirão-Bombel da Linha do Alentejo no âmbito do Corredor Internacional Sul (2.ª fase). As intervenções previstas neste troço e na Concordância do Poceirão, incluem o aumento do comprimento útil das linhas nas estações do Poceirão, de Pegões e de Bombel, a intervenção no layout da estação do Pinhal Novo, bem como a instalação de novos sistemas de sinalização e de telecomunicações e eletrificação.
- Plano de Supressão e Automatização de Passagens de Nível (PN), integrado no Programa de Segurança Ferroviária, nomeadamente através da construção de passagens desniveladas e dotação de sistemas de segurança ativa em Passagens de Nível;
- Programa de Migração para o Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS) / European Train Control System (ETCS) + Global System for Mobile Communications–Railway (GSM-R) na RTE-T.
Ações abrangidas por este aviso
- Construção de via ferroviária (incluindo variantes e duplicação de via);
- Renovação da via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível;
- Sistema de Sinalização e Telecomunicações.
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, SA
Prioridade do Programa
3A. - Redes de Transporte Ferroviário
Objetivos específicos
RSO3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de Ação
RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviárias (RTE)
Tipologia de intervenção
RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)
Tipologia de operação
Construção de nova via ferroviária
Renovação de via ferroviária e infraestruturas relacionadas
Sistema de Sinalização e Telecomunicações
Área geográfica abrangida
NUTS II: Norte; Centro; Área Metropolitana de Lisboa; Alentejo e Algarve
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
229.750.000 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
Consultar todas as versões do Aviso PACS-2024-04
Aviso Convite PACS-2024-04 | Versão 1.0 | 2024.02.29
Aviso Convite PACS-2024-04 | Versão 1.1 | 2024.06.19
