Aviso Concurso destinado à Gestão de Resíduos Urbanos – ações imateriais
Consultar o Aviso PACS-2023-05
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura
Anexo A1.2 Declaração de compromisso Beneficiário
Anexo A.1.3 Documentos EVF_18.12.2023
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Anexo B Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 05 de fevereiro de 2024 | Encerramento: 30 de agosto de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Desenvolvimento de uma ferramenta de divulgação da monitorização dos principais indicadores de desempenho de resíduos urbanos (RU), que permita o acompanhamento da implementação das medidas e respetivas ações e, consequentemente, da concretização dos objetivos, a par com uma adequada monitorização das medidas previstas em sede dos planos de prevenção e gestão de RU tanto dos municípios como dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), garantindo um acompanhamento próximo dos mesmos e a concretização dos objetivos nacionais.
Ações abrangidas por este aviso
Criação de um mecanismo nacional de reporte e monitorização, através de uma ferramenta informática única, incluindo o desenvolvimento de um dashboard para sistematização dos principais indicadores de desempenho do setor dos resíduos, que permita abranger municípios, sistemas municipais e multimunicipais e outras entidades envolvidas na concretização da estratégia preconizada pelo PERSU 2030.
Entidades que se podem candidatar
a) Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Prioridade do Programa
2A. Sustentabilidade e Transição Climática
Objetivos específicos
RSO2.6 – Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos
Tipologia de Ação
RSO2.6-04 - Gestão de resíduos urbanos
Tipologia de intervenção
RSO2.6-04-01 - Gestão de resíduos urbanos
Tipologia de operação
Ações imateriais
Área geográfica abrangida
São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
150.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Concurso PACS-2024-05| Versão1.0 | 05.03.2024
