Consultar o Aviso PACS-2024-08 (alterado 21.06.2024)
Outros documentos:
Anexo A.1.1- Documentos Instrução Candidatura
Anexo A.1.2 - Declaração compromisso Beneficiário
Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 05 de abril de 2024 | Encerramento: 31 de julho de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Os investimentos visam completar a modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional e aumentar a capacidade nos territórios de maior procura, bem como apoiar a intermodalidade para passageiros e mercadorias, incluindo ligações ferroviárias aos portos da Rede Transeuropia de Transportes, contribuindo de forma significativa para completar as infraestruturas de transporte pertencentes à RTE-T, priorizando a rede principal e implementando a eletromobilidade e a interoperabilidade da rede ferroviária global RTE-T, nomeadamente:
- No que respeita à Linha do Sul: Porto de Setúbal e Praias do Sado, pretende-se estabelecer uma nova ligação entre o Porto de Setúbal (a poente) e de um feixe de linhas na Cachofarra para receção/expedição (a nascente), incluindo supressão da Passagem de Nível da Cachofarra, visando melhorar as condições do transporte multimodal, potenciando a capacidade ferroviária do ramal de acesso aos terminais do Porto de Setúbal, através da eliminação de restrições operacionais e funcionais designadamente condicionantes de acesso e/ou movimentação nos feixes de receção/expedição e limitações ao nível dos comprimentos úteis das linhas dos feixes de carga/descarga;
- No que respeita à Linha de Leixões, pretende-se melhorar as condições do transporte multimodal, potenciando a capacidade da Linha de Leixões, através da eliminação de restrições operacionais e funcionais designadamente condicionantes de acesso e/ou movimentação nos feixes de receção/expedição e limitações ao nível dos comprimentos úteis das linhas dos feixes de carga/descarga, aumento da fiabilidade da exploração ferroviária e da respetiva capacidade, nomeadamente para permitir a circulação de comboios de mercadorias até 750m, incluindo intervenção nas estações de Contumil, S. Mamede de Infesta e no feixe de receção/expedição em Leixões, bem como a instalação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e eletrificação e, ainda, supressão de passagens desniveladas e atravessamentos existentes.
Ações abrangidas por este aviso
- Construção via ferroviária (inclui variantes e duplicação de via);
- Eletrificação da via ferroviária;
- Renovação da via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de
nível;
- Sistema de Sinalização e Telecomunicações;
- Terminais Multimodais (RTE).
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, SA
Prioridade do Programa
3A. - Redes de Transporte Ferroviário
Objetivos específicos
RSO3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de Ação
RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviárias (RTE)
Tipologia de intervenção
RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)
Tipologia de operação
Vias Ferroviárias (RTE)
Área geográfica abrangida
NUTS II: Norte e Área Metropolitana de Lisboa
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
56.200.000 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
Consultar todas as versões do Aviso PACS-2024-08
Aviso Convite PACS-2024-08 | Versão 1.0 | 2024.04.05
Aviso Convite PACS-2024-08 | Versão 1.1 | 2024.06.21
