Consultar o Aviso PACS-2024-14 Alterado em 19.12.2024
Outros documentos:
Anexo A.1.1- Documentos Instrução Candidatura
Anexo A.1.2 - Declaração compromisso Beneficiário
Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Anexo B - Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 27 de junho de 2024 | Encerramento: 20 de março de 2025, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Os investimentos a apoiar visam completar a modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional e aumentar a capacidade nos territórios de maior procura, bem como apoiar a intermodalidade para passageiros e mercadorias, contribuindo de forma significativa para completar as infraestruturas de transporte pertencentes à RTE-T, priorizando a rede principal e implementando a eletromobilidade e a interoperabilidade da rede ferroviária global RTE-T.
A 2ª fase a candidatar no âmbito do presente Aviso, visa a conclusão da modernização do troço Santana/Cartaxo - Entroncamento, incluindo a estação do Entroncamento e atividades conexas, que constitui parte integrante do projeto global de modernização da linha do Norte, cuja 1ª fase (POCI-04-2655-FC-000010 / Linha do Norte-Modernização do troço Santana/Cartaxo-Entroncamento) foi financiada pelo PORTUGAL 2020 (COMPETE) cujas despesas foram faturadas e pagas até 31-12-2023. Os investimentos abrangidos pela 2ª fase, correspondem às despesas faturadas e pagas a partir de 1 de janeiro de 2024.
Ações abrangidas por este aviso
- Construção de via ferroviária (inclui variantes e duplicação da via);
- Renovação da via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível;
- Eletrificação da via ferroviária;
- Sistema de Sinalização e Telecomunicações.
As ações a cofinanciar correspondem aos investimentos a realizar no âmbito da 2ª fase da operação, cuja 1ª fase (POCI-04-
2655-FC-000010 / Linha do Norte-Modernização do troço Santana/Cartaxo-Entroncamento) foi financiada no período de
programação PORTUGAL 2020, pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE).
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, SA
Prioridade do Programa
3A. - Redes de Transporte Ferroviário
Objetivos específicos
RSO3.1. Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)
Tipologia de Ação
RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviárias (RTE)
Tipologia de intervenção
RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)
Tipologia de operação
3001 - Vias Ferroviárias (RTE)
Área geográfica abrangida
NUTS II: Centro; Área Metropolitana de Lisboa; Alentejo
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
13.600.000 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
Consultar todas as versões do Aviso PACS-2024-014
Aviso Convite PACS-2024-14 |versão 1.0 | 2024.06.27
Aviso Convite PACS-2024-14 |versão 1.1 | 2024.12.19
