Consultar o Aviso PACS-2024-16
Outros documentos:
Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura
Anexo A1.2 Declaração de compromisso Beneficiário
Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão
Anexo A.2 - Critérios de Seleção
Anexo B Guião da Memória Descritiva
Período para submissão de candidaturas
Início: 28 de junho de 2024 | Encerramento: 20 de setembro de 2024, às 18h00
Submissão de Candidaturas
Acesso ao Balcão dos Fundos para submissão de candidatura
Finalidades e objetivos
Transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e de emissão zero.
Reforço da atratividade dos transportes públicos urbanos amigos do ambiente e propiciadores da redução do tempo de deslocação de passageiros, contribuindo assim para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da atividade dos transportes.
A 2ª Fase do projeto de Expansão do sistema do Metro do Porto respeitante à Linha Rosa (Casa da Música – São Bento), visa a conclusão dos trabalhos deste projeto cuja 1ª fase foi financiada pelo Portugal 2020 (POSEUR), incluindo as despesas que foram faturadas e pagas até 31-12-2023. Os investimentos abrangidos pela 2ª fase correspondem às despesas faturadas e pagas a partir de 1 de janeiro de 2024.
Este projeto visa a criação de infraestruturas (incluindo equipamentos), destinadas a permitir a circulação de veículos de metro ligeiro, já existentes e a adquirir, entre uma nova estação (a construir adjacente e comunicante com a estação já existente - Casa da Música) e outra nova estação (também a construir adjacente e comunicante com outra estação já existente - S. Bento), bem como de duas novas estações que permitirão o ingresso e o regresso de passageiros em pontos intermédios.
A aposta no desenvolvimento de sistemas de transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano, no âmbito das respetivas missões de serviço público e correlativas obrigações, com baixa emissão de gases com efeito de estufa (GEE) é um dos principais objetivos da transição para uma economia com baixas emissões de carbono, como preconizado para o setor dos transportes no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) que definiram como fundamental a adoção de políticas proativas de ordenamento do território que permitam uma maior articulação e utilização do sistema de transportes públicos, ao abrigo de um ecossistema de transportes públicos descarbonizados.
Ações abrangidas por este aviso
Expansão das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade (incluindo a aquisição de material circulante) em meio urbano e suburbano, em eixos com elevados meios de congestionamento.
As ações a cofinanciar correspondem aos investimentos a realizar no âmbito da 2ª fase da operação - Extensão do Metro do Porto: Linha Rosa (Casa da Música – São Bento), cuja 1ª fase foi financiada no período de programação Portugal 2020 – Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Entidades que se podem candidatar:
Metro do Porto S.A.
Prioridade do Programa
2B - Mobilidade Urbana Sustentável
Objetivos específicos
RSO2.8 - Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono
Tipologia de Ação
RSO2.8-04 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de intervenção
RSO2.8-04-01 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade
Tipologia de operação
Redes de transporte (metropolitano; metro ligeiro; BRT)
Área geográfica abrangida
NUTS II: Norte
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
96.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Contactos para mais informações
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Telefone: +351 211 54 5000
Correio eletrónico: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Aviso Convite PACS-2024-16 | Versão 1.0 | 2024.06.28
