Documentação

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  • Declaração Ambiental do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade

    O presente documento constitui a Declaração Ambiental para o período de programação 2021-2029. Esta Declaração foi elaborada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003.

  • Relatório Ambiental

    O presente documento constitui o Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), respondendo ao solicitado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, adiante designado de diploma enquadrador da AAE

  • Resumo Não Técnico

    O presente documento pretende apresentar sinteticamente o processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), para o período de programação 2021-2029.

  • Portugal 2030

    Plano Global de Avaliação do Portugal 2030

    O Plano Global de Avaliação do Portugal 2030(PGA PT2030), elaborado pelo órgão de coordenação técnica, em articulação com as autoridades de gestão no âmbito da rede de monitorização e avaliação, define a estratégia de avaliação do Portugal 2030 e do Programa FAMI 2030, através de uma abordagem global que conjuga as avaliações de programas, de domínio temático e de territorialização das intervenções, de processo e de impacto.

    Constitui-se, assim, como roteiro da avaliação para o período de programação 2021-2027 e documento orientador para a realização de avaliações de qualidade, com relevância e utilidade na promoção de políticas públicas mais relevantes, eficazes e eficientes, contribuindo para promover a qualidade na prestação de contas da aplicação dos fundos europeus perante a sociedade e para o reforço de uma cultura de avaliação de políticas públicas e de desenho de políticas baseadas em evidência.

    O Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 – CIC Portugal 2030 através da  Deliberação n.º 42/2023/PL - Aprova o Plano Global de Avaliação do Portugal 2030.

     

    Sustentável 2030

    Plano de Avaliação do Sustentável 2030

    O Plano de Avaliação do Sustentável 2030 (PA Sustentável 2030) define a estratégia de avaliação do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, para o período de programação 2021-2027. É um instrumento de planeamento para a conceção e realização de exercícios de avaliação e estudos, com o objetivo de melhorar a implementação e execução do Programa, bem como medir o impacto das intervenções cofinanciadas.

    O PA Sustentável 2030 foi aprovado pelo Comité de Acompanhamento do Sustentável 2030 a 23 de novembro de 2023.

  • Visão Missão e Valores do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade 

    O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) assume como missão dar resposta aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

  • Código de Ética e de Conduta do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade 

    É o instrumento no qual se inscrevem os valores e princípios éticos que pautam a atuação dos colaboradores e as normas de conduta a que o PO globalmente e os seus colaboradores, em concreto, se encontram sujeitos e assumem como intrinsecamente seus, visando cumprir e difundir a cultura ética da organização e o sentido de serviço público que presta, contribuindo para a afirmação de uma imagem institucional de competência, rigor e eficiência.
    O Código, instrumento de referência, enquanto modelo comportamental a observar pelos trabalhadores do Sustentável 2030 na atividade quotidiana, pretende-se dinâmico e aberto a sugestões de melhoria sempre que oportuno, designadamente, para reforço dos objetivos de confiança e probidade.

  • Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

    O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), através Recomendação de 1 de julho de 2009, veio recomendar a elaboração de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, por parte das entidades públicas, organismos, serviços e agentes da administração central, regional e local, bem como das entidades do sector público empresarial. 

    O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade tem como objetivo central a identificação dos riscos e a sua consequente mitigação, tendo em vista o efetivo respeito de valores como a legalidade, lealdade, confiança e ética, subjacentes à Carta de Missão subscrita pela Comissão Diretiva do Programa, valores estes que devem pautar a atuação em qualquer organização, e que encontram nos organismos públicos uma exigência acrescida.

Relatórios de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

Enquadramento Legal

  • Despacho n.º 7833/2023 de 31 de julho de 2023
    Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
    Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027

    Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro
    Presidência de Conselho de Ministros
    Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

     

Diplomas Orgânicos

  • Deliberação n.º 702/2023, de 6 de julho de 2023

    Designação dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade.

QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização

  • (a publicar)

Planos de Atividades e Relatórios

  • (a publicar)

Mapas de Pessoal

Formação Profissional

  • Plano de Formação 2023/2024 do Sustentável 2030, foi elaborado tendo por base o levantamento de necessidades de formação, atendendo aos objetivos, atividades e projetos a desenvolver pelas diferentes Unidades, considerando os objetivos individuais e as competências que se pretendem ver desenvolvidas.

    O orçamento para despesas com formação profissional dos trabalhadores do Sustentável 2030 está estimado em 120.000€ para cada ano.

  • Relatório de aplicação do princípio “Do No Significant Harm — DNSH” ao Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)

    O objetivo principal deste estudo consiste em propor uma abordagem metodológica de aplicação do princípio “Do No Significant Harm” a planos ou programas sujeitos a AAE. Como caso de estudo para concretizar a aplicação da metodologia proposta, utilizou-se o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) e a respetiva AAE. Deste modo, concretiza-se a avaliação das ações estratégicas do PACS e o respetivo cumprimento do princípio DNSH, apoiado na avaliação feita AAE, incluindo as recomendações/medidas de mitigação a implementar, de forma a evitar, prevenir, reduzir, compensar os riscos e potenciar as oportunidades mais significativas identificadas em cada um dos objetivos ambientais definidos pelo DNSH.

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