Antifraude

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Sustentável 2030 tem como objetivo central a identificação dos riscos e a sua consequente mitigação, tendo em vista o efetivo respeito de valores como a legalidade, lealdade, confiança e ética, subjacentes à Carta de Missão.

O Plano será executado ao longo do período de vigência do Sustentável 2030, nos termos do nº 4 e nº 5 do artigo 6.º do Anexo (RGPC) do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro:

• no mês de abril do ano seguinte a que respeita a execução, será elaborado relatório de avaliação anual, contendo nomeadamente a quantificação do grau de implementação das medidas preventivas e corretivas identificadas, bem como a previsão da sua plena implementação.

1º Relatório de Avalição Anual do Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas

2º Relatório de Avalição Anual do Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas

• No mês de outubro de cada ano, será elaborado um relatório de avaliação intercalar caso sejam “Elevado” ou “Muito Elevado”;

Em resultado dos exercícios de avaliação realizados foram identificadas situações de Risco “Moderado” ou “Fraco” confirmam a prioridade atribuída à implementação das medidas de prevenção dos riscos

A Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 desenvolveu um Plano de Formação que inclui ações específicas no sentido da capacitação da sua estrutura técnica relativamente à prevenção e deteção de fraude.

Nos termos do disposto pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e o Despacho n.º 7833/2023, relativo à Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027, determinam a necessidade de implementação de canais de denúncia como meio de prevenção e deteção de atos de corrupção, infrações conexas e fraude.

Aceder ao Canal de Denúncias.

De modo a garantir que as verificações de gestão são ajustadas à cobertura dos riscos inerentes aos beneficiários, às operações, aos pedidos de pagamento e despesas, a Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 definiu a metodologia através da qual procederá à avaliação dos riscos. Para tal elaborou o seu Manual de Gestão de Risco no qual é descrita a forma como será efetuado o exercício de gestão do risco.

De notar que, sendo entendimento da AG que os fatores de risco também poderão ocorrer no âmbito de outras irregularidades, para além das exclusivamente associadas à fraude, esta metodologia é aplicada não só aos risco de fraude, mas também no que respeita ao risco de ocorrência de erro nas verificações de gestão.

Consulte o Manual de Gestão de Risco incluindo o Risco de Fraude do Sustentável 2030.

A execução das medidas preventivas de risco propostas, é objeto de avaliação a realizar pelo menos de dois em dois anos, ou sempre que ocorram alterações significativas ao sistema de gestão e controlo. Neste sentido, foi efetuada a avaliação do risco de gestão e de fraude atualmente incidente sobre a atividade do Sustentável 2030 face à implementação das medidas de mitigação inicialmente previstas e revistos os indicadores de risco aplicáveis.

Consulte o Relatório de Avaliação e Monitorização do Risco, incluindo o Risco de Fraude do Sustentável 2030.

A Autoridade de Gestão do Sustentável 2030 promove o envolvimento de toda a organização na identificação das principais áreas de risco de corrupção, das situações passíveis de gerar conflitos de interesses e incompatibilidades, bem como na definição do quadro de medidas a implementar para prevenir a sua ocorrência.

Neste sentido, definiu a sua política de salvaguarda de Inexistência de Conflito de Interesses que estabelece os deveres de prevenção e as normas de atuação que devem ser seguidas pelos colaboradores, dirigentes e prestadores de serviços do Programa, nesta matéria incluindo os procedimentos a respeitar em sede de Acumulação de Funções

Consulte o Política de Salvaguarda de Inexistência de Conflito de Interesses do Sustentável 2030.