Finalidades e objetivos

Os investimentos visam completar a modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional e aumentar a capacidade nos territórios de maior procura, bem como apoiar a intermodalidade para passageiros e mercadorias, incluindo ligações ferroviárias aos portos da Rede Transeuropia de Transportes, contribuindo de forma significativa para completar as infraestruturas de transporte pertencentes à RTE-T, priorizando a rede principal e implementando a eletromobilidade e a interoperabilidade da rede ferroviária global RTE-T, nomeadamente:

– No que respeita à Linha do Sul: Porto de Setúbal e Praias do Sado, pretende-se estabelecer uma nova ligação entre o Porto de Setúbal (a poente) e de um feixe de linhas na Cachofarra para receção/expedição (a nascente), incluindo supressão da Passagem de Nível da Cachofarra, visando melhorar as condições do transporte multimodal, potenciando a capacidade ferroviária do ramal de acesso aos terminais do Porto de Setúbal, através da eliminação de restrições operacionais e funcionais designadamente condicionantes de acesso e/ou movimentação nos feixes de receção/expedição e limitações ao nível dos comprimentos úteis das linhas dos feixes de carga/descarga;

– No que respeita à Linha de Leixões, pretende-se melhorar as condições do transporte multimodal, potenciando a capacidade da Linha de Leixões, através da eliminação de restrições operacionais e funcionais designadamente condicionantes de acesso e/ou movimentação nos feixes de receção/expedição e limitações ao nível dos comprimentos úteis das linhas dos feixes de carga/descarga, aumento da fiabilidade da exploração ferroviária e da respetiva capacidade, nomeadamente para permitir a circulação de comboios de mercadorias até 750m, incluindo intervenção nas estações de Contumil, S. Mamede de Infesta e no feixe de receção/expedição em Leixões, bem como a instalação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e eletrificação e, ainda, supressão de passagens desniveladas e atravessamentos existentes.

Entidades que se podem candidatar Infraestruturas de Portugal, S.A.

Ações abrangidas por este aviso

– Construção via ferroviária (inclui variantes e duplicação de via);

– Eletrificação da via ferroviária;

– Renovação da via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de
nível;

– Sistema de Sinalização e Telecomunicações;

– Terminais Multimodais (RTE).

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 56 200 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2024-04-05

Data de fim 2024-07-31 18:00

Área geográfica abrangida Norte

Objetivo Específico OE 3.1

Objetivo Específico Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)

Tipologia de ação RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de intervenção RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de operação 3001 - Vias Ferroviárias (RTE)

Versões

Versão 1.0

05/04/2024

Versão 1.1

21/06/2024

Outros Documentos

Anexo A.1.1- Documentos Instrução Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração compromisso Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Operações

Contactos

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