Finalidades e objetivos

Investimentos no âmbito do Ciclo Urbano da Água (CUA) em alta, de construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais (Saneamento de Águas Residuais), abrangendo exclusivamente as intervenções prioritárias identificadas pela APA, I.P. no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) – Anexo – Passivos Ambientais.

Entidades que se podem candidatar Entidades gestoras responsáveis pelos investimentos destinados à resolução dos Passivos Ambientais ainda não resolvidos e que garantam a gestão das infraestruturas dos sistemas identificados no ponto Ações elegíveis, conforme lista de intervenções prioritárias constantes do Anexo – Passivos Ambientais do PENSAARP 2030

Ações abrangidas por este aviso

Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais (Saneamento de Águas Residuais).

Intervenções prioritárias nos sistemas identificados no Anexo – Passivos Ambientais do PENSAARP 2030:

– ETAR de Parada;

– ETAR do Choupal;

– ETAR do Alto Nabão;

– ETAR de Caldas da Rainha;

– ETAR de Golegã;

– ETAR da Beirã;

– ETAR de Gáfete;

– ETAR de Porto de Covo;

– ETAR Felizes;

– ETAR São Barnabé.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 40 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-03-16

Data de fim 2026-06-22 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.5

Objetivo Específico Promover o acesso seguro à água, a gestão sustentável da água, incluindo a gestão integrada da água, e a resiliência hídrica

Tipologia de ação RSO2.5-01 - CUA - Ciclo Urbano da Água em alta

Tipologia de intervenção RSO2.5-01-01 - CUA - Ciclo Urbano da Água em alta

Tipologia de operação 2031 - Saneamento de Águas Residuais

Versões

Versão 1.0

16/03/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo A.4 - Majoração Novo Bauhaus Europeu

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações

Anexo F - 2.5 CUA em Alta

Operações

Sem operações.

Contactos

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