PACS-2026-04

As ações contribuem para a migração para o Sistema ERTMS/ETCS + GSM-R com vista ao cumprimento do requisito de implantação do ERTMS e de promoção da Interoperabilidade da Rede Ferroviária Nacional. Instalação na Rede Core enquanto parte da RTE-T e estabelecimento de interligações entre as redes de transportes nacionais de forma eficiente e sustentável e garante ainda atualização e/ou substituição dos encravamentos de sinalização elétrica e eletrónica de forma a garantir a interligação com o ETCS.

Com a conclusão do investimento deste projeto vai permitir melhorar as condições de segurança e de circulação, reduzindo os custos operacionais e cumprindo o quadro legal em vigor relativamente à exposição da população a níveis elevados de ruído. Como principais benefícios apontados destacam-se a redução dos tempos de percurso, a redução da sinistralidade, o aumento de capacidade e da fiabilidade e o aumento da segurança.

– Construção e modernização de via ferroviária (inclui a renovação, eletrificação, variantes, duplicação e quadriplicação da via, a remodelação e ampliação de estações e terminais, a supressão de passagens de nível, e os sistemas de sinalização e telecomunicações, ligações a terminais multimodais RTE-T).

As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados a partir de 1 de janeiro de 2024 (despesas faturadas e pagas a partir desta data), correspondentes à 2.ª fase da operação e cuja 1.ª fase (que incluíu os investimentos realizados até 31 de dezembro de 2023) foi financiada no período de programação PORTUGAL 2020, pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020), não havendo sobreposição de elegibilidades entre os dois períodos de programação, nem com as intervenções realizadas na Linha da Beira Alta, Évora-Caia, Sines-Ermidas-Grândola e Contumil-Ermesinde.