No âmbito da implementação do Programa, foi identificada uma lacuna na definição dos Critérios de Seleção aplicáveis à tipologia de Operação “Ações materiais de proteção dos territórios”.
Em concreto, constatou-se que os atuais critérios não permitem avaliar adequadamente o impacto das operações enquadradas naquela tipologia de operação, que se referem às intervenções de gestão de combustíveis florestais nos respetivos perímetros, bem como ao reforço de acessos e pontos de água.
A proposta de alteração foi submetida à apreciação do Comité de Acompanhamento do Sustentável 2030, não tendo sido registada qualquer objeção. Em virtude da ausência de oposição, a proposta foi considerada aprovada.