O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 de âmbito nacional e temático, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14.12.2022, financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050. É um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), tendo como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e procurando contribuir para concretizar a visão de «recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a EU, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial».
O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:
"OP2 - Uma Europa mais «verde»", que aplique o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;
"OP3 - Uma Europa mais conectada", que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.
O Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros para desenvolver as seguintes Prioridades do Programa:
Sustentabilidade e Transição Climática
Mobilidade Urbana Sustentável
Redes de Transporte Ferroviário
Aviso Convite destinado à Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais (1º Aviso)
Entidades que se podem candidatar: Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Ações abrangidas por este aviso:
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Modernização da Linha de Vendas Novas
Entidades que se podem candidatar:
Infraestruturas de Portugal, IP
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso:
108.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de candidaturas
De 31 de março de 2023 00:00 a 1 de abril de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição de material circulante ferroviário
Entidades que se podem candidatar:
Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
48.000.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de Candidaturas
De 31 de março de 2023 00:00 a 1 de abril de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Aquisição do Material Circulante e do sistema de carregamento de baterias e construção do Parque de Material e Oficinas (PMO) para o Sistema de Mobilidade do Mondego
Entidades que se podem candidatar: Metro-Mondego, S.A.
Ações abrangidas por este aviso: Aquisição do material circulante e do sistema de carregamento de baterias - Construção do Parque de Material e Oficinas (PMO)
Finalidade: O presente Aviso destina-se a apoiar a aquisição do material circulante (autocarros elétricos), bem como a instalação do respetivo sistema de alimentação de energia e ainda a construção do Parque de Material e Oficinas (PMO), investimentos estes que são essenciais para garantir a operação dos autocarros em toda a linha, de modo a assegurar a operacionalização da rede pública local Metrobus do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), que é uma solução BRT, complementando e otimizando, desta forma, o investimento público já realizado e em curso na infraestrutura de transporte.
De 18 de setembro de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Aviso Convite destinado à Infraestrutura Portuária (RTE) - Porto de Aveiro 1.º Aviso
Entidades que se podem candidatar:
APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Dotação fundo indicativa disponível neste aviso
3.200.000,00 €
Fundo e taxa máxima de cofinanciamento
Fundo de Coesão (FC) | 85%
Submissão de Candidaturas
De 29 de setembro de 2023 00:00 a 31 de julho de 2024 18:00
Agarra esta oportunidade para iniciar um novo projeto profissional!
Consulta a oferta de emprego na BEP com o código OE202409/0856 e vem fazer parte da equipa do Sustentável 2030.
O prazo para a apresentação das candidaturas foi prorrogado até 22/11/2024.
Estamos a contar contigo!
Foi hoje publicado na rubrica “Na Rota dos Fundos Europeus” o roteiro Mobilidade, que destaca projetos que promovem a mobilidade sustentável em Portugal, contribuindo para a redução das emissões de carbono e o aumento da eficiência energética.
O Sustentável 2030 anuncia a abertura de um novo aviso no âmbito da promoção da mobilidade urbana sustentável, destinado à aquisição de novo material circulante ferroviário.
Esta sessão será presidida por sua excelência a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e conta com a presença da Presidente da Comissão Diretiva do Sustentável 2030, Helena Azevedo, e do Vogal, João Carlos Silva.
Este investimento inclui três projetos cofinanciados por Fundos Europeus através do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - que têm como objetivo incrementar a qualidade e a quantidade da reciclagem efetuada, evitar a deposição em aterro dos materiais de refugo e de rejeitados não recicláveis, e a valorização da recolha seletiva de biorresíduos.
O investimento em infraestruturas de transporte sustentáveis é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, potenciando a mobilidade de pessoas e bens, garantindo o desenvolvimento económico e a coesão social do território.
