PACS-2024-11

Gestão de Resíduos Urbanos - PAYT I

Finalidades e objetivos

Reforço da aplicação do princípio do poluidor-pagador e da hierarquia de resíduos no âmbito dos serviços essenciais de resíduos de forma generalizada em Portugal, através da elaboração de um estudo com iniciativas de caracterização da sua aplicação e de apoio e capacitação junto dos municípios, com vista a que estes integrem no respetivo plano municipal a programação das ações inerentes à aplicação do princípio do poluidor-pagador – PAYT (Pay as you throw), SAYT (Save as you throw) ou RAYT (Receive as you throw).

Entidades que se podem candidatar Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Ações abrangidas por este aviso

Elaboração de estudos

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 2 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2024-06-26

Data de fim 2025-05-30 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.6

Objetivo Específico Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos

Tipologia de ação RSO2.6-04 - Gestão de resíduos urbanos

Tipologia de intervenção RSO2.6-04-01 - Gestão de resíduos urbanos

Tipologia de operação 2060 - Ações imateriais

Versões

Versão 1.0

26/06/2024

Outros Documentos

Anexo A.1.1_Documentos Instrução Candidatura

Anexo A.1.2 Declaração de compromisso do Beneficiário

Anexo A.2_Critérios Seleção

Anexo A.3 Indicador para contratualizar.xlsx

Anexo B - Guião da Memória Descritiva18.12.23.xlsx

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Sustentável 2030
Telefone: +351 211 54 5000
Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt

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