Finalidades e objetivos

Prosseguir com as políticas de descarbonização e transição energética no setor dos transportes, através da promoção de hábitos de mobilidade sustentável em áreas urbanas e suburbanas, para atingir o compromisso de neutralidade carbónica em 2050.

O presente Aviso, enquadra-se nas finalidades acima referidas e tem por objetivo a concretização da 2ª fase da renovação da frota de navios da Transtejo, cuja primeira fase foi cofinanciada no período de programação do Portugal 2020, pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos (POSEUR), no âmbito da operação POSEUR-01-1407-FC-000061, para assegurar as ligações entre a margem norte e a margem sul do Rio Tejo- 2ª fase, promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável na Área Metropolitana de Lisboa.
A segunda fase encontra-se alinhada com o Objetivo Específico RSO2.8 – Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e corresponde aos investimentos efetuados a partir de 1.1.2024e ao investimento referente à Aquisição de 7 packs Baterias realizado desde outubro de 2023.

Entidades que se podem candidatar Transtejo Soflusa, S.A.

Ações abrangidas por este aviso

Investimentos para conclusão da operação cofinanciada no âmbito do PT 2020, referente à renovação da frota da Transtejo contribuindo para a mobilidade urbana sustentável de emissões zero. Transporte fluvial público coletivo de passageiros.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 19 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2024-08-30

Data de fim 2024-10-31 18:00

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Tipologia de ação PT 2020 - Objetivo Específico (OE) - Apoio à Implementação de Medidas de Eficiência Energética e à Racionalização dos Consumos nos Transportes, PT 2030 - RSO2.8-04 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade

Tipologia de intervenção PT 2020 - 7 - Eficiência energética nos transportes públicos - Intervenções com o objetivo de promover a utilização de fontes de combustíveis mais limpas, RSO2.8-04-01 - Redes de transporte de passageiros de elevada capacidade

Tipologia de operação 2057 - Material Circulante ou flutuante das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade

Versões

Versão 1.0

30/08/2024

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura

Anexo A1.2 - Declaração de compromisso Beneficiário

Anexo A.3_Indicadores.xlsx

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E – PT2020 – Aviso POSEUR-07-2020-02- Aviso Convite.pdf

Anexo F - Simulador_Penalizacoes_22.07.2024.xlsx

Operações

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