PACS-2026-03

Programa de Segurança Ferroviária - Supressão de Passagens de Nível (2.º Aviso)

Finalidades e objetivos

Os investimentos a apoiar visam dar cumprimento ao Plano de Supressão e Automatização de Passagens de Nível, integrado no Programa de Segurança Ferroviária, através da construção de passagens desniveladas e dotação de sistemas de segurança ativa em passagens de nível, contribuindo para a redução de sinistralidade, melhorando as condições de segurança e exploração, permitindo também eliminar pontos de conflito entre o tráfego rodoviário e ferroviário.

Entidades que se podem candidatar Infraestruturas de Portugal, S.A.

Ações abrangidas por este aviso

Construção e modernização de via ferroviária (inclui a renovação, eletrificação, variantes, duplicação e quadruplicação da via, a remodelação e ampliação de estações e terminais, a supressão de passagens de nível e os sistemas de sinalização e telecomunicações, ligações a terminais multimodais RTE-T)

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 41 300 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-03-16

Data de fim 2026-04-20 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Centro

Objetivo Específico OE 3.1

Objetivo Específico Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)

Tipologia de ação RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de intervenção RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de operação 3001 - Vias Ferroviárias (RTE)

Versões

Versão 1.0

16/03/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Projeto de Grande Dimensão

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações

Anexo F - 3.1_Infraestuturas Ferroviárias_RTE

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Sustentável 2030
Telefone: +351 211 54 5000
Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt

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