PACS-2026-24

RAM - Proteção e defesa do litoral - Proteção de infraestruturas públicas afetadas ou identificadas em áreas de risco

Finalidades e objetivos

Realização de intervenções de proteção do litoral com vista à redução dos riscos costeiros e minimização do risco de pessoas e bens, através da consolidação da Escarpa Sobranceira ao Cais da Ribeira Brava.

Entidades que se podem candidatar APRAM - Administração de Portos da RAM

Ações abrangidas por este aviso

– Estabilização de arribas;

– Proteção de infraestruturas públicas afetadas ou identificadas em áreas de risco.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 2 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-09-30

Data de fim 2027-11-20 18:00

Área geográfica abrangida Região Autónoma da Madeira

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Adaptação às alterações climáticas

Tipologia de ação RSO2.4-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de intervenção RSO2.4-01-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de operação 2017 - Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais

Versões

Versão 1.0

30/09/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações Sustentável 2030

Anexo F - 2.4 Proteção e defesa do litoral

Anexo G - Shapes_Sensibilidade e perigos climáticos_RAM

Anexo G1 - Guião Plataforma Mapshaper.org

Anexo H1 - Manual calculadora GEE projetos de infraestruturas

Anexo H1 - Calculadora GEE para projetos de infraestrutura

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Sustentável 2030
Telefone: +351 211 54 5000
Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt

Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Telefone: +351 291 214 000
Email: idr@madeira.gov.pt

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