Finalidades e objetivos Relativamente à RAA, com a mobilização deste OE, procura-se aumentar a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, bem como reforçar a acessibilidade externa à RAA. Espera-se, contribuir para o reforço da coesão territorial, para o alargamento da base económica regional, para a resistência às alterações climáticas, através de intervenções de melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades marítimas e portuárias, de reforço
das condições de operação em portos incluindo equipamentos.
Ao nível do transporte marítimo, importa ter presente que este continua a ser o único modo de transporte que garante o abastecimento às ilhas. Nestes termos, uma das prioridades das políticas públicas será a modernização deste setor, ao nível das infraestruturas e equipamentos, de modo a permitir maiores índices de produtividade e torná-lo mais competitivo, atrativo e resiliente às alterações climáticas.
Pretende-se ainda garantir que as infraestruturas e equipamentos estão adequados às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais.
No âmbito do presente Aviso e considerando os objetivos expostos estão previstos os seguintes investimentos:
– Requalificação do Terminal Multiusos do Porto da Praia da Vitória;
– Aquisição de um rebocador elétrico e respetivo sistema de carregamento para o Porto da Praia da Vitória;
– Aquisição de um rebocador elétrico e respetivo sistema de carregamento e aquisição de grua para o Porto de Ponta Delgada
