Finalidades e objetivos

A mobilização do Objetivo Específico 3.1 (Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)) foi feita com o objetivo de aumentar a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, bem como reforçar a acessibilidade externa à Região Autónoma dos Açores (RAA).

No âmbito do transporte aéreo pretende-se ampliar e requalificar as infraestruturas e reforçar/ modernizar os equipamentos aeroportuários, para garantir as condições básicas de operacionalidade e segurança. Um objetivo estratégico indispensável para o setor de transportes é a garantia de infraestruturas e equipamentos adequados às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais, o que assume uma relevância preponderante no setor aéreo, dado ser a principal porta de entrada da Região Autónoma dos Açores.

Nesse sentido, surgiu a necessidade de reforço das condições de operação, segurança e prestação de socorro nos aeródromos através da aquisição de viaturas ARFF – Aircraft Rescue and Fire Fghting, adstritas ao quarteis dos aeródromos das ilhas da Graciosa, Pico e São Jorge, para que mantenham a Categoria 6 de luta e salvamento contra incêndios, critério determinante para a operacionalidade dos aeródromos.

Entidades que se podem candidatar Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas / Direção Regional da Mobilidade

Ações abrangidas por este aviso

Aquisição de equipamentos (viaturas) com vista à melhoria das condições de segurança e prestação de socorro em caso de emergência.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 2 805 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2025-12-05

Data de fim 2026-04-20 18:00

Área geográfica abrangida Região Autónoma dos Açores

Objetivo Específico OE 3.1

Objetivo Específico Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)

Tipologia de ação RSO3.1-03 - Infraestrutura aeroportuária (RTE)

Tipologia de intervenção RSO3.1-03-01 - Infraestrutura aeroportuária (RTE)

Tipologia de operação 3012 - Infraestrutura aeroportuária (RTE)

Versões

1.0

05/12/2025

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Projeto de Grande Dimensão

Anexo A.2 – Critérios de Seleção

Anexo A.3 – Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações

Anexo F - 3.1 - Infraestruturas aeroportuárias_RTE

Operações

Sem operações.

Contactos

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Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030
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Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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Telefone: +351 295 206 380
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