Finalidades e objetivos

A mobilização do Objetivo Específico 3.1 (Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)) foi feita com o objetivo de aumentar a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, bem como reforçar a acessibilidade externa à Região Autónoma dos Açores (RAA).

No âmbito do transporte aéreo pretende-se ampliar e qualificar as infraestruturas e reforçar/ modernizar os equipamentos aeroportuários, para garantir as condições básicas de operacionalidade e segurança. Um objetivo estratégico indispensável para o setor de transportes é a garantia de infraestruturas e equipamentos adequados às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais, o que assume uma relevância preponderante no setor aéreo, dado ser a principal porta de entrada da RAA.

É nessa sequência que surge a necessidade de se instalar um novo sistema de iluminação para a pista do aeródromo da Ilha do Pico, de forma a cumprir as normas de segurança internacionais, objetivo principal desta operação.

A intervenção consiste na renovação de todo o equipamento de iluminação exterior, onde se incluem as luzes de obstáculo, para viabilizar as operações noturnas, nomeadamente do período do inverno.

Entidades que se podem candidatar Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas / Direção Regional das Obras Públicas

Ações abrangidas por este aviso

Intervenções e investimentos na infraestrutura aeroportuária da ilha do Pico para garantir as condições básicas de operacionalidade, adequadas às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 2 465 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2025-12-05

Data de fim 2026-04-20 18:00

Área geográfica abrangida Região Autónoma dos Açores

Objetivo Específico OE 3.1

Objetivo Específico Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)

Tipologia de ação RSO3.1-03 - Infraestrutura aeroportuária (RTE)

Tipologia de intervenção RSO3.1-03-01 - Infraestrutura aeroportuária (RTE)

Tipologia de operação 3012 - Infraestrutura aeroportuária (RTE)

Versões

1.0

05/12/2025

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Projetos de Grande Dimensão

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações

Anexo F - 3.1 - Infraestruturas aeroportuárias_RTE

Operações

Sem operações.

Contactos

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Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030
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