PACS-2023-01

Proteção e Defesa do Litoral – Ações Materiais

Finalidades e objetivos

Pretende-se através do presente Aviso financiar intervenções consideradas prioritárias para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território e das populações às alterações climáticas, nas áreas mais expostas aos riscos provocados pela erosão costeira e pelo galgamento/inundação devido a fenómenos extremos, e que apresentem um grau de maturidade que permita o lançamento dos respetivos procedimentos de contratação e o célere avanço das intervenções.

Entidades que se podem candidatar Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)

Ações abrangidas por este aviso

a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;

b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;

c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;

d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;

f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 40 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2023-03-31

Data de fim 2024-01-31 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Tipologia de intervenção RSO2.4-01-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de operação 2017 - Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais