Finalidades e objetivos Uma mobilidade sustentável é cada vez mais um desígnio de quem gere as nossas cidades, sendo necessário encontrar formas atrativas de a promover. As obrigações legais ao nível da redução de consumo de energia, de emissões de gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos e a necessidade da diminuição do congestionamento das cidades, fazem com que se equacionem novas formas de atrair a população para modos mais sustentáveis, alterando a repartição modal, nomeadamente pela redução do uso do automóvel e, simultaneamente, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos através da utilização de transportes coletivos incumbidos de obrigações de serviço público.
A aposta no desenvolvimento de sistemas de transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano, no âmbito das respetivas missões de serviço público e correlativas obrigações, com baixa emissão de gases com efeito de estufa (GEE), é um dos principais objetivos da transição para uma economia com baixas emissões de carbono, como preconizado para o setor dos transportes no “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050” (RNC 2050) e no “Plano Nacional Energia e Clima 2030” (PNEC 2030), que definiram como fundamental a adoção de políticas proativas de ordenamento do território que permitam uma maior articulação e utilização do sistema de transportes públicos, ao abrigo de um ecossistema de transportes públicos descarbonizados.
