PACS-2025-11

Operações destinadas à redução do risco de cheias e inundações em áreas urbanas e com custo total de investimento superior a 5 M€

Finalidades e objetivos

Os investimentos a apoiar devem visar a minimização dos riscos de cheias e inundações em áreas urbanas, incluindo medidas estruturais de mitigação, como túneis de drenagem subterrâneos, e implementação de soluções de drenagem e retenção, incluindo técnicas de infraestrutura verde.

Cada candidatura terá de prever as intervenções a realizar, evidenciando o seu contributo para a mitigação do risco de cheias e inundações em áreas urbanas e demonstrando que o custo total de investimento relativo a essas intervenções é superior a 5M€.

Entidades que se podem candidatar Municípios, Administração Pública central, Associações de municípios, Serviços municipais ou municipalizados, Setor empresarial do Estado, Setor empresarial local

Ações abrangidas por este aviso

Ações para minimização dos riscos de cheias e inundações em meio urbano, incluindo medidas estruturais de mitigação, como túneis de drenagem subterrâneos, e implementação de soluções de drenagem e retenção, incluindo técnicas de infraestrutura verde.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 50 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2025-10-13

Data de fim 2025-12-19 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Versões

Versão 1.0

13/10/2025

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Projetos de Grande Dimensão

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações

Anexo F - 2.4 Gestão de Recursos Hídricos

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Sustentável 2030
Telefone: +351 211 54 5000
Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt

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