PACS-2026-22

Este Aviso tem em consideração que o armazenamento e uma gestão inteligente da rede constituem um elemento crucial na modernização e resiliência do setor elétrico, abrindo cada vez mais o caminho para uma maior utilização de energias renováveis na produção de energia elétrica, em particular no que respeita à segurança de abastecimento por via da produção descentralizada, e assegurando  alinhamento com as medidas previstas no PNEC 2030 “Promover os sistemas de armazenamento” e “Promover a introdução de novos instrumentos de gestão do sistema elétrico nacional”.

De forma particular, o presente Aviso tem como finalidade contribuir para uma gestão mais eficiente e resiliente da rede e do consumo de energia elétrica e promover a autossuficiência energética de infraestruturas de serviços essenciais dos setores da saúde, água potável e águas residuais, reforçando a sua resiliência energética e capacidade de resposta.

Ações com enquadramento na tipologia de ações prevista no Objetivo específico: RSO2.3. Desenvolver sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes fora da RTE-E:

– Sistemas de gestão inteligente e equipamentos de armazenamento (i.e., baterias), painéis fotovoltaicos, que configurem soluções integradas com ligação à rede.

Os painéis fotovoltaicos e equipamentos de armazenamento deverão ser dimensionados de forma adequada e proporcional às necessidades energéticas da instalação de consumo, e deverão assegurar a ligação à rede, com equipamento com capacidade de funcionamento também em “off-grid”, em caso de falha da rede.

Não são abrangidos pelo presente Aviso projetos que configurem sistemas independentes de apoio sem ligação à rede, apenas para funcionamento em casos de emergência/falha na rede.  A componente de produção de energia fotovoltaica só é admissível se for integrada com as restantes componentes.