Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros) – Reconstrução de Infraestruturas Hidráulicas a Montante E.R. 101
PACS-FC-03668700
PACS-2025-09
Medidas de adaptação às alterações climáticas - Reforço da segurança contra o risco de aluviões – 3.º Aviso
Nome do beneficiário Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Esta operação insere-se no âmbito das medidas de redução da perigosidade hidrográfica e da vulnerabilidade territorial da Ilha da Madeira e pretende garantir condições de vazão adequadas, para responder a eventos de precipitação forte.
Consubstancia-se na execução de uma empreitada para regularizar os caudais líquidos e mistos e a requalificação hidráulica de um trecho do ribeiro, bem como um afluente da sua margem direita, com a finalidade de reforçar a segurança da área contra o risco de aluviões.
As ações a executar são: a canalização do trecho do ribeiro em estudo e do seu afluente na margem direita; a substituição de passagens hidráulica; a construção de um dique aberto de controlo de caudal sólido e bacia criada para o efeito; a construção de uma estrutura de controlo de material sólido de menor dimensão.
Tipo de intervenção Ações imateriais
Custo total da operação 2 647 400,00€
Custo total elegível 2 647 400,00€
Fundo total aprovado 2 250 290,00€
Cofinanciamento 83%
Código do Objetivo específico OE 2.4
Objetivo específico Adaptação às alterações climáticas
Data de início efetiva 01/07/2026
Data de conclusão prevista 30/09/2027
NUTS II Região Autónoma da Madeira