Estrutura

A A A

A Autoridade de Gestão do Programa Temático da Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 é integrada pelos seguintes órgãos:

Comissão Diretiva

A Comissão Diretiva é a autoridade de gestão do Sustentável 2030 e tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e em observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável. É composta por uma Presidente e dois Vogais executivos.

Presidente da Comissão Diretiva:

Helena Pinheiro de Azevedo

Vogais executivos da Comissão Diretiva:

João Carlos de Almeida Lopes Silva

Elisabete Maria Quintas da Silva

Por Despacho n.º 3761-B2023, de 23 de março pela Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Ministra da Presidência e do Ministro do Ambiente e Ação Climática.

Comité de Acompanhamento

Nos termos e para efeitos do disposto no Regulamento Delegado (UE) nº 240/2014, da Comissão de 7 de janeiro de 2014, dos artigos 38º a 40.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, e dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei nº 05/2023, de 25 de janeiro, a composição do Comité de Acompanhamento foi fixada através do Despacho n.º 2789-I/2023, de 28 de fevereiro, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sendo composta por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto, a título consultivo e de acompanhamento.

Membros efetivos, com direito a voto:

a) O(a) Presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático da Ação Climática e Sustentabilidade que preside;

b) Um representante do órgão de coordenação técnica, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C);

c) Um representante do órgão da autoridade de certificação, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C);

d) Um representante de cada um dos organismos intermédios do programa:

i. Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM);

ii. Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais - RAA (DRPFE);

e) Representantes de serviços ou organismos da administração central relevantes em razão da matéria:

i. Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);

ii. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);

iii. Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT);

iv. Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT);

v. Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG);

vi. ADENE - Agência para Energia (ADENE);

vii. Instituto de Desenvolvimento Regional IP-RAM (IDR-RAM);

viii. Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais – RAA (DRPFE-RAA);

f) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);

g) Um representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);

h) Representantes da sociedade civil, dos parceiros económicos e sociais, das organizações relevantes da economia social, dos parceiros ambientais, das organizações não governamentais, dos organismos de investigação e do ensino superior, bem como da área da cultura:

i. Dois representantes Comissão Permanente de Concertação Social (CPSC);

ii. Dois representantes da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSS);

iii. Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);

iv. Um representante do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CSISP);

v. Um representante do Conselho Nacional da Juventude (CNJ);

vi. Um representante da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA);

vii. Um representante da Plataforma Portuguesa de Organizações Não -Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD);

viii. Um representante da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN);

ix. Um representante da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transporte (ADFERSIT);

i) Representantes das entidades públicas responsáveis pelo cumprimento das condições habilitadoras aplicáveis ao programa:

i. Um representante do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC);

ii. Um representante da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

iii. Um Representante Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);

iv. Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);

v. Um representante da Infraestruturas de Portugal, I. P. (IP);

vi. Um representante do Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM (SRPC, IP-RAM);

j) Representantes de organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas com deficiência, da igualdade do género e da não discriminação:

i. Um representante da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

ii. Um representante do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR);

iii. Um representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);

iv. Um representante do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

A título de observadores, sem direito a voto:

a) Representantes da IGF - Autoridade de Auditoria (Inspeção-Geral de Finanças);

b) Representantes das Autoridades de Gestão dos demais Programas do Portugal 2030;

c) Representantes de outras entidades responsáveis pela gestão de instrumentos de financiamento, em razão das matérias:

i. Um representante da Estrutura de Missão Recuperar Portugal;

ii. Um representante do Fundo Ambiental;

iii. Um representante da Estrutura de Missão Portugal Digital.

A título consultivo e de acompanhamento:

a) Representantes da Comissão Europeia.

Documentos Relacionados:

Regulamento Interno do Comité de Acompanhamento
Aprovado na 1ª reunião do Comité de Acompanhamento realizada em 27 de março de 2023

Membros do Comité de Acompanhamento

Reuniões do Comité de Acompanhamento

1.ª Reunião - Realizada dia 27 de março de 2023

Documentos da reunião:

Apresentação

Critérios de Seleção - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Critérios de Seleção - Proteção do litoral

Regulamento Interno do Comité de Acompanhamento

Sinopse da 1ª reunião do Comité de Acompanhamento

2.ª Reunião - Realizada dia 25 de maio de 2023

Documentos da reunião:

Apresentação

Critérios Seleção - OE2.3_Fomento do armazenamento, melhor gestão e acrescida digitalização das redes de energia

Critérios Seleção - OE2.4_Proteção civil e gestão integrada de riscos - RAM

Critérios Seleção - OE2.4_Adaptação às alterações climáticas - RAM

Critérios Seleção - OE2.4_Proteção e defesa do litoral - RAM

Critérios Seleção - OE2.6_Economia circular

Critérios Seleção - OE2.8_Rede de transportes de passageiros de elevada capacidade - MC

Critérios Seleção - OE2.8_Rede ferroviária das Áreas Metropolitana

Critérios Seleção - OE2.8_Material circulante ferroviário

Critérios Seleção - OE3.1_Infraestrutura portuária (RTE-T)

Critérios Seleção - OE3.1_Infraestutura aeroportuária (RTE-T) - RAA

Critérios Seleção - Assistência Técnica

Sinopse da 2ª reunião do Comité de Acompanhamento

3.ª Reunião - Realizada dia 23 de novembro de 2023

Documentos da reunião:

Apresentação

Plano de Avaliação do Sustentável 2030

Plano de Comunicação do Sustentável 2030

Produtos Finais de Avaliação Intercalar do POSEUR

Relatório Final

Relatório Final - Auscultação

Sumário Executivo (EN)

Sumário Executivo (PT)

Síntese Gráfica POSEUR (EN)

Síntese Gráfica POSEUR (PT)

Consultas Escritas ao Comité de Acompanhamento

1.ª Consulta Escrita Sustentável 2030 - decorreu de 22 de agosto de 2023 a 22 de setembro de 2023

Clarificação da Metodologia dos Critérios de Seleção Aprovados na 1ª e 2ª reunião do Comité de Acompanhamento

Documentos aprovados:

Critérios de Seleção - OE3.1 Infraestrutura ferroviária (RTE)

Critérios de Seleção - OE2.4 Proteção do litoral

Critérios Seleção - OE2.3_Fomento do armazenamento, melhor gestão e acrescida digitalização das redes de energia

Critérios Seleção - OE2.4_Proteção civil e gestão integrada de riscos - RAM

Critérios Seleção - OE2.4_Adaptação às alterações climáticas - RAM

Critérios Seleção - OE2.4_Proteção e defesa do litoral - RAM

Critérios Seleção - OE2.6_Economia circular

Critérios Seleção - OE2.8_Rede de transportes de passageiros de elevada capacidade - MC

Critérios Seleção - OE2.8_Rede ferroviária das Áreas Metropolitana

Critérios Seleção - OE2.8_Material circulante ferroviário

Critérios Seleção - OE3.1_Infraestrutura portuária (RTE-T)

Critérios Seleção - OE3.1_Infraestutura aeroportuária (RTE-T) - RAA

Critérios Seleção - Assistência Técnica

2.ª Consulta Escrita Sustentável 2030 - decorreu de 25 de janeiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2024

Aprovação dos Critérios de Seleção a aplicar no âmbito da Tipologia de Intervenção Infraestrutura ferroviária:

Critérios de Seleção - OE3.1 Infraestrutura ferroviária - "terminais multimodais" e "estudos, projetos, planos e outras ações imateriais"

Instrumentos de Gestão

Mapas de Pessoal

Mapa de Pessoal 2023 aprovado pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática.

Mapa de Pessoal 2024 aprovado pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática.

Mapa de Pessoal 2025 aprovado pela Ministra do Ambiente e Energia.

Lista Nominativa

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, publicita-se a lista nominativa dos trabalhadores que transitam para a nova estrutura remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, reportada a 1 de janeiro de 2024.

Organograma

A forma como o Sustentável 2030 está organizado pode ser consultada no Organograma, onde são evidenciadas as várias Unidades Operacionais e Núcleos, as interdependências e responsabilidades dos Secretários Técnicos de cada Unidade e da Comissão Diretiva.

Diplomas Orgânicos

Deliberação n.º 702/2023, de 6 de julho de 2023

Designação dos secretários técnicos da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade.

QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização

Documentos: (a publicar)

Planos de Atividades e Relatórios

Documentos: (a publicar)

Recrutamento

PROCESSOS EM FASE DE CANDIDATURA

Procedimentos com candidaturas em curso:

1 Técnico Superior na área de Sistemas de Informação e Business Intelligence

OE202409/0856 - Mobilidade - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)

Código da Oferta BEP: OE202409/0856

Caracterização do posto de trabalho:

Contribuir para a execução das atividades da equipa, nomeadamente nas áreas de Sistema de Informação e Business Intelligence (BI);
Entre outras funções, caberá realizar a análise e o levantamento de processos e requisitos funcionais, preparar propostas de especificação funcional e/ou técnica com os requisitos, validar as propostas de solução para implementação de novas funcionalidades e respetivo acompanhamento da execução, de forma a garantir que os planos de projeto são cumpridos nos prazos e âmbito previstos.
Assegurar articulação com entidades externas, nomeadamente serviços de outsourcing.
O TS será também responsável pela criação e manutenção de dashboards e relatórios de BI, e efetuar análise de dados com utilização do Excel e do PowerBI.

Habilitação Literária: Licenciatura

Submeter Candidatura - https://recrutamento.sgambiente.gov.pt/processos-ativos

Contactos: recrutamento@sgambiente.gov.pt

Data de início de submissão de candidaturas: 2024-09-26

Data de fim de submissão de candidaturas: 2024-10-24

PROCESSOS A DECORRER

Procedimentos com candidaturas terminadas