Realizou-se no passado dia 27 de março de 2023, no Salão Almada Negreiros – Gare Marítima de Alcântara, a 1.ª Reunião do Comité de Acompanhamento do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030.
Nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.º 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, o Despacho n.º 2789-I/2023, de 27 de fevereiro, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, instituiu o Comité de Acompanhamento para a Ação Climática e Sustentabilidade.
Compete ao Comité de Acompanhamento analisar todas as questões que afetam os progressos do programa na consecução dos seus objetivos, formulando recomendações visando a melhoria da sua eficácia e eficiência, bem como assegurar as competências previstas no artigo 40.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, designadamente a aprovação da metodologia e dos critérios utilizados na seleção das operações, incluindo as eventuais alterações aos mesmos, a aprovação dos planos de comunicação e de avaliação do programa.
A ordem de trabalhos foi a seguinte:
– Informações
– Apresentação do Programa Sustentável 2030
– Análise e aprovação da proposta de Regulamento Interno do Comité de Acompanhamento
– Análise e aprovação da proposta de metodologia e critérios de seleção a aplicar à:
a) Tipologia de Intervenção “Proteção e defesa do Litoral”
b) Tipologia de Intervenção “Infraestrutura Ferroviária (RTE-T)”
– Outros assuntos
