Finalidades e objetivos

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, determina que os estudos para a Terceira Travessia do Tejo e para a Linha de Alta Velocidade Lisboa-Poceirão-Évora sejam desenvolvidos de forma conjunta, enquanto projetos “potencialmente integrados”.

A referida Resolução enquadra ambos os projetos no desenvolvimento da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa–Madrid, acelerando a sua concretização e estabelecendo um conjunto comum de estudos obrigatórios. Assim, o financiamento conjunto destes estudos no Sustentável 2030, decorre diretamente deste enquadramento governamental, que coloca ambos os projetos sob uma abordagem integrada e interdependente.

Os estudos serão realizados em simultâneo e de forma articulada, garantindo coerência técnica entre a travessia, o traçado ferroviário, a avaliação de procura, os impactos ambientais e a análise económico-financeira.

Entidades que se podem candidatar Infraestruturas de Portugal, S.A.

Ações abrangidas por este aviso

Realização dos estudos destinados ao cumprimento dos objetivos previstos na RCM n.º 68/2024, de 27 de maio de 2024, nomeadamente estudos de procura, estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, análises de custo-benefício, estudos prévios e estudos de impacte ambiental (a serem submetidos a processo de avaliação de impacte ambiental), dos seguintes projetos, potencialmente integrados:

a) A Terceira Travessia do Tejo;

b) A linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 1 980 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-03-16

Data de fim 2026-05-20 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, AML

Objetivo Específico OE 3.1

Objetivo Específico Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)

Tipologia de ação RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de intervenção RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de operação 2025 - Estudos, projetos, planos e outras ações imateriais

Versões

Versão 1.0

16/03/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações

Anexo - F_3.1 - Infraestruturas Ferroviárias_RTE

Operações

Sem operações.

Contactos

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Sustentável 2030
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