PACS-2026-05

As ações previstas na Linha do Algarve têm como principal objetivo a modernização com vista à eletrificação do troço Tunes–Lagos, via única não eletrificada com cerca de 45 km, com circulação de serviços regionais, e do troço Faro–Vila Real de Santo António, via única não eletrificada com cerca de 57 km, com circulação de serviços regionais e de mercadorias.

Tem ainda como objetivo a redução do tempo de viagem e a melhoria das condições de exploração e operação ferroviárias e permitirá a melhoria das acessibilidades e mobilidade; o aumento da quota de mercado de passageiros devido à transferência da rodovia para a ferrovia; a eficiência das condições de exploração com adequados padrões de segurança; a redução das emissões de gases com efeito estufa pela implementação de uma linha eletrificada, permitindo assim a utilização de comboios elétricos em toda a extensão da Linha e a melhoraria da conectividade de Portugal com o resto da Europa e o Mundo e a intermodalidade e interoperabilidade das infraestruturas com o objetivo de melhorar a quota modal no transporte ferroviário passageiros e de tornar o sistema ferroviário mais competitivo e sustentável.

– Construção e modernização de via ferroviária (inclui a renovação, eletrificação, variantes, duplicação e quadriplicação da via, a remodelação e ampliação de estações e terminais, a supressão de passagens de nível, e os sistemas de  sinalização e telecomunicações, ligações a terminais multimodais RTE-T).

As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados a partir de 1 de janeiro de 2024 (despesas faturadas e pagas a partir desta data), correspondentes à 2.ª fase da operação, e cuja 1.ª fase (que incluiu os investimentos realizados até 31 de dezembro de 2023) foi financiada no período de programação PORTUGAL 2020, pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020), não havendo sobreposição de elegibilidades entre os dois períodos de programação.