Finalidades e objetivos

Os apoios previstos visam promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Central, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética, promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.

Aviso em Contínuo, com três fases de seleção.

Entidades que se podem candidatar Administração Pública central

Ações abrangidas por este aviso

Renovações integradas que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto, envolvendo:

(i) melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;

(ii) melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.);

(iii) substituição de janelas, portas e sistemas de iluminação ineficientes por outros (mais) eficientes e sistemas de ventilação e iluminação interior e natural;

(iv) sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e sistemas de gestão inteligente da energia;

(v) intervenções que visem a eficiência hídrica, tais como substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água; Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou de águas cinzentas e/ou águas para reutilização; Implementação de soluções de gestão de água através da monitorização, incluindo deteção e alarmística, e controlo inteligente de consumos e a eficiência material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros (mais) eficientes;

(vi) intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;

(vii) instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos para produção de energia renovável para autoconsumo.

As intervenções que visem a eficiência hídrica e material e produção de energia renovável só são elegíveis no contexto de renovações integradas do edifício a intervir cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 40 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-05-22

Data de fim 2027-03-22 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.1

Objetivo Específico Eficiência energética

Tipologia de ação RSO2.1-05 - Eficiência energética na AP Central

Tipologia de intervenção RSO2.1-05-01 - Eficiência energética na AP Central

Tipologia de operação 2067 - EE na AP Central

Versões

Versão 1.0

22/05/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1_ Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração Compromisso Beneficiário

Anexo A.1.3 - Ferramenta de cálculo redução energia primária, indicadores e simulação mérito

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo A.4 - Majoração Novo Bauhaus Europeu

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações Sustentável 2030

Anexo F - 2.1_EE Administração Central

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030
Telefone: +351 211 54 5000
Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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