Finalidades e objetivos

Os investimentos a apoiar, na Região Autónoma da Madeira, visam a mitigação dos efeitos nefastos das alterações climáticas e gestão e prevenção de riscos, incluindo a promoção de medidas que potenciem a resiliência regional aos riscos associados às alterações climáticas.

Entidades que se podem candidatar '- Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ou Direção Regional de Estradas (DRE) - Serviço Regional de Proteção Civil IP-RAM - IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera I.P.

Ações abrangidas por este aviso

a) Conservação de infraestruturas de suporte de terras existentes;

b) Desenvolvimento de sistemas de monitorização, alerta e intervenção em caso de eventos extremos (como incêndios e cheias) e de proteção dos ecossistemas;

c) Medidas de reflorestação, de disciplina e ordenamento de território (sobretudo em zonas envolventes de massas de água);

d) Operações de prevenção ou mitigação dos riscos de derrocada de taludes;

e) Reforço de medidas ativas de prevenção e combate a incêndios florestais: Equipamentos mecânicos e de proteção e veículos operacionais de combate a incêndios; infraestruturas e sistemas de comunicação, monitorização e de vigilância da floresta; Intervenções para gestão de combustíveis florestais nos respetivos perímetros, bem como reforço dos acessos e pontos de água;

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 27 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2023-10-30

Data de fim 2024-06-30 18:00

Área geográfica abrangida Região Autónoma da Madeira

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Tipologia de ação RSO2.4-03 - Adaptação às alterações climáticas

Tipologia de intervenção RSO2.4-02-01 - Proteção civil e gestão integrada de riscos

Tipologia de operação Equipamentos de ação dos agentes da proteção civil, Intervenções e sistemas de prevenção e combate (ações imateriais), 2018 - Ações materiais de proteção dos territórios

Versões

Versão 1.0

30/10/2023

Outros Documentos

Declaração compromisso Beneficiário

Verificações Ambientais e IGT

Orientações para a elaboração EVF SUSTENTÁVEL 2030

Operações

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