PACS-2023-14

Proteção e Defesa do Litoral – Ações materiais e imateriais

Finalidades e objetivos

Os investimentos a apoiar, na Região Autónoma da Madeira, visam a mobilização de intervenções direcionadas para a proteção do litoral e fortalecimento e resiliência das zonas costeiras e outras zonas mais expostas aos riscos decorrentes das alterações climáticas

Entidades que se podem candidatar '- Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ou Direção Regional de Estradas (DRE) - Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC)

Ações abrangidas por este aviso

a) Obras de correção nas bacias hidrográficas mais afetadas pela erosão e despreendimento de terras;

b) Renovação e requalificação de infraestruturas para mitigação do risco de erosão;

c) Proteção e adaptação de infraestruturas públicas em zonas costeiras e gestão do litoral face à subida do nível médio do mar;

d) Estudos de viabilidade em matéria de adaptação das infraestruturas existentes, medidas de ordenamento do território litoral

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 1 750 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2023-10-30

Data de fim 2024-06-30 18:00

Área geográfica abrangida Região Autónoma da Madeira

Objetivo Específico OE 2.4

Objetivo Específico Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas

Tipologia de ação RSO2.4-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de intervenção RSO2.4-01-01 - Proteção e defesa do litoral

Tipologia de operação 2017 - Proteção e Defesa do Litoral - Ações Materiais