Finalidades e objetivos

Os investimentos a apoiar visam completar a modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional e aumentar a capacidade nos territórios de maior procura, bem como apoiar a intermodalidade para passageiros e mercadorias, contribuindo de forma significativa para completar as infraestruturas de transporte pertencentes à RTE-T, priorizando a rede principal e implementando a eletromobilidade e a interoperabilidade da rede ferroviária global RTE-T, nomeadamente:

– Duplicação e modernização da via existente, no troço Poceirão-Bombel da Linha do Alentejo no âmbito do Corredor Internacional Sul (2.ª fase). As intervenções previstas neste troço e na Concordância do Poceirão, incluem o aumento do comprimento útil das linhas nas estações do Poceirão, de Pegões e de Bombel, a intervenção no layout da estação do Pinhal Novo, bem como a instalação de novos sistemas de sinalização e de telecomunicações e eletrificação.

– Plano de Supressão e Automatização de Passagens de Nível (PN), integrado no Programa de Segurança Ferroviária, nomeadamente através da construção de passagens desniveladas e dotação de sistemas de segurança ativa em Passagens de Nível;

– Programa de Migração para o Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS) / European Train Control System (ETCS) + Global System for Mobile Communications–Railway (GSM-R) na RTE-T.

Entidades que se podem candidatar Infraestruturas de Portugal, S.A.

Ações abrangidas por este aviso

– Construção de via ferroviária (incluindo variantes e duplicação de via);

– Renovação da via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível;

– Sistema de Sinalização e Telecomunicações.

Natureza do aviso Convite

Dotação indicativa 229 750 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2024-02-29

Data de fim 2024-12-31 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 3.1

Objetivo Específico Desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal (FC)

Tipologia de ação RSO3.1-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de intervenção RSO3.1-01-01 - Infraestrutura ferroviária (RTE)

Tipologia de operação Construção de nova via ferroviária, Renovação de via ferroviária e infraestruturas relacionadas, Sistema de Sinalização e Telecomunicações

Versões

Versão 1.0

29/02/2024

Versão 1.1

19/06/2024

Outros Documentos

Anexo A.1.1- Documentos Instrução Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração compromisso Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.1.4 - Formulário de Projeto de Grande Dimensão

Anexo A.2 - Critérios de Seleção_3001_3003

Anexo A.2 - Critérios de Seleção_3004

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Operações

Contactos

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