PACS-2026-12

Os apoios previstos visam promover uma gestão eficiente e sustentável de tratamento dos resíduos em alta, reduzindo a deposição em aterro, aumentando a reciclagem e a circularidade dos recursos, devendo contribuir para:

– A valorização dos resíduos urbanos como recurso;

– O aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de resíduos urbanos de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e 2035, respetivamente;

– A eliminação progressiva da deposição em aterro;

– O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da economia circular.

Aviso com as seguintes fases de candidatura:

1ª Fase – De 04 de maio de 2026 às 18h00 de 20 de agosto de 2026

2ª Fase – Das 18:01h de 20 de agosto de 2026 às 18h:00 de 22 de março de 2027

– Reconversão e modernização/ reforço de capacidade dos equipamentos de tratamento mecânico e tratamento mecânico e biológico para tratamento dedicado de resíduos recolhidos seletivamente;

– Construção e ampliação de infraestruturas de valorização de resíduos orgânicos com vista à compostagem ou digestão anaeróbia para recuperação de biogás e de nutrientes;

– Construção, beneficiação e reconversão das estações de triagem e modernização das infraestruturas existentes com vista a maior recuperação de recicláveis e redução da fração residual.

No âmbito do presente Aviso apenas serão financiados investimentos que visem o tratamento de resíduos urbanos provenientes de recolha seletiva.

Perguntas frequentes

Consulte o documento de apoio com Perguntas Frequentes, onde encontrará resposta para muitas das questões mais comuns.