Ações abrangidas por este aviso 1. Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais;
2. Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar a resiliência no abastecimento;
3. Reabilitação e construção de infraestruturas para substituição/reforço de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública;
4. Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (só são financiadas as ligações na parte que diz respeito aos sistemas em alta).
As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados a partir de 31 de março de 2025 (faturados e pagos a partir de 31 de março de 2025), conforme referido no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa (Quando aplicável)”.
