Finalidades e objetivos

Os apoios previstos visam promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Central, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética, promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.

Aviso em Contínuo, com três fases de seleção:

1ª Fase – De 22 de maio de 2026 às 18:00h de 20 de agosto de 2026

2ª Fase – Das 18:01h de 20 de agosto de 2026 às 18:00h de 21 de dezembro de 2026

3ª Fase – Das 18:01h de 21 de dezembro de 2026 às 18:00h de 22 de março de 2027

Entidades que se podem candidatar Administração Pública central

Ações abrangidas por este aviso

Renovações integradas que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto, envolvendo:

(i) melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;

(ii) melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.);

(iii) substituição de janelas, portas e sistemas de iluminação ineficientes por outros (mais) eficientes e sistemas de ventilação e iluminação interior e natural;

(iv) sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e sistemas de gestão inteligente da energia;

(v) intervenções que visem a eficiência hídrica, tais como substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água; Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou de águas cinzentas e/ou águas para reutilização; Implementação de soluções de gestão de água através da monitorização, incluindo deteção e alarmística, e controlo inteligente de consumos e a eficiência material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros (mais) eficientes;

(vi) intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;

(vii) instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos para produção de energia renovável para autoconsumo.

As intervenções que visem a eficiência hídrica e material e produção de energia renovável só são elegíveis no contexto de renovações integradas do edifício a intervir cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 40 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-05-22

Data de fim 2027-03-22 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.1

Objetivo Específico Eficiência energética

Tipologia de ação RSO2.1-05 - Eficiência energética na AP Central

Tipologia de intervenção RSO2.1-05-01 - Eficiência energética na AP Central

Tipologia de operação 2067 - EE na AP Central

Versões

Versão 1.0

22/05/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1_ Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração Compromisso Beneficiário

Anexo A.1.3 - Ferramenta de cálculo redução energia primária, indicadores e simulação mérito (Versão 26/06/2026)

Anexo A.2 - Critérios de Seleção

Anexo A.3 - Indicadores

Anexo A.4 - Majoração Novo Bauhaus Europeu

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações Sustentável 2030

Anexo F - 2.1_EE Administração Central

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Sustentável 2030
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Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt
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