PACS-2026-23

Investimentos com vista ao tratamento em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para produção e distribuição de Água para Reutilização (ApR)

Finalidades e objetivos

Os investimentos destinados à produção de ApR a partir de águas residuais tratadas em usos não potáveis visam contribuir para melhorar a sustentabilidade da utilização de recursos e valorizar o ambiente e o território, com enquadramento nos objetivos estratégicos da Sustentabilidade e Valorização dos serviços, no âmbito da visão estratégica contida no PENSAARP 2030.

Aviso em contínuo com as seguintes fases de seleção:

1ª Fase – De 30 de setembro de 2026 às 18:00h de 20 de maio de 2027

2ª Fase – Das 18h01 de 20 de maio de 2027 às 18:00h de 20 de setembro de 2027

Entidades que se podem candidatar Municípios e suas associações, Setor empresarial do Estado, Setor empresarial local, Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou em regime de parceria

Ações abrangidas por este aviso

Investimentos com vista ao tratamento em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para produção de Água para Reutilização (ApR) com qualidade adequada para usos não potáveis (SAR).
As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados desde 31 de março de 2025 (faturados e pagos a partir de 31 de março de 2025), conforme referido no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa (Quando aplicável)”.

Natureza do aviso Concurso

Dotação indicativa 30 000 000,00€

Taxa máxima de cofinanciamento 85%

Data de início 2026-09-30

Data de fim 2027-09-20 18:00

Área geográfica abrangida Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte

Objetivo Específico OE 2.5

Objetivo Específico Gestão sustentável da água

Tipologia de ação RSO2.5-01 - CUA - Ciclo Urbano da Água em alta

Tipologia de intervenção RSO2.5-01-01 - CUA - Ciclo Urbano da Água em alta

Versões

Versão 1.0

30/09/2026

Outros Documentos

Anexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura

Anexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário

Anexo A.1.3 - Documentos EVF

Anexo A.2. - Critérios de Seleção

Anexo A.3. - Indicadores

Anexo A.4 - Majoração Novo Bauhaus Europeu

Anexo A.5 - Tarifa

Anexo B - Guião da Memória Descritiva

Anexo E - Simulador de Penalizações Sustentável 2030

Anexo F - 2.5 CUA em Alta

Anexo G - Guião Climate Proofing

Anexo G - Shapes_Sensibilidade e perigos climáticos_Continente

Anexo H1 - Manual calculadora GEE para projetos de infraestrutura

Anexo H1 - Calculadora GEE para projetos de infraestrutura

Operações

Sem operações.

Contactos

Linha dos Fundos
Telefone: 800 10 35 10
Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Sustentável 2030
Telefone: +351 211 54 5000
Email: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt

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