Dando cumprimento ao Plano Anual de Avisos, foram lançados, no dia 29 de Fevereiro, quatro novos avisos no âmbito do programa Sustentável 2030, todos eles com uma taxa de financiamento de 85%.
Aquisição de equipamentos e intervenção nas Infraestruturas portuárias da RAA
Esta intervenção, destinada à Região Autónoma dos Açores, tem por objetivos principais aumentar a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, bem como reforçar a acessibilidade externa
à RAA e o reforço da coesão territorial; a modernização do setor portuário ao nível de infraestruturas e equipamentos de modo a permitir maiores índices de produtividade e torná-lo mais competitivo, atrativo e resiliente às alterações climáticas; e garantir que as infraestruturas e equipamentos estão adequados às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais. Tem um financiamento previsto de 59.471.685 €.
Rede Ferroviária das Áreas Metropolitanas: Linha do Minho (Contumil – Ermesinde)
Integrado no OE 2.8 e com um financiamento previsto de 39.350.000,00 €, cumpre a finalidade da transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e de emissão zero. O reforço da atratividade dos transportes públicos urbanos amigos do ambiente e propiciadores da redução do tempo de deslocação de passageiros, contribuindo para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da atividade dos transportes, é outro dos objetivos desta intervenção. Através do aumento da capacidade dos serviços de transportes urbanos na Área Metropolitana do Porto, pretende-se ainda o incremento da oferta e da regularidade destes serviços.
Proteção e defesa do Litoral – ações materiais e imateriais
São 35.869.828,00 € destinados à elaboração de projetos, intervenções e estudos com vista à minimização do risco de pessoas e de reposição dos sistemas naturais, bem como das condições da hidrodinâmica. Nas ações previstas, enquadram-se, por exemplo, a alimentação artificial de praias, a estabilização de arribas ou a abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras, entre outras.
Infraestrutura ferroviária (RTE) – Troços Linha Alentejo, Programa de Supressão de Passagens de Nível e Programa de sinalização e implementação do Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS)
No âmbito deste aviso, os investimentos a apoiar, num valor total estimado de 229.750.000€, visam completar a modernização e eletrificação da rede ferroviária nacional e aumentar a capacidade nos territórios de maior procura, bem como apoiar a intermodalidade para passageiros e mercadorias, contribuindo de forma significativa para completar as infraestruturas de transporte pertencentes à RTE-T e priorizando a rede principal e implementando a eletromobilidade e a interoperabilidade da rede ferroviária global RTE-T, nomeadamente:
Duplicação e modernização da via existente, no troço Poceirão-Bombel da Linha do Alentejo no âmbito do Corredor Internacional Sul (2.ª fase).
As intervenções previstas neste troço e na Concordância do Poceirão, incluem o aumento do comprimento útil das linhas nas estações do Poceirão, de Pegões e de Bombel, a intervenção no layout da estação do Pinhal Novo, bem como a instalação de novos sistemas de sinalização e de telecomunicações e eletrificação;
Plano de Supressão e Automatização de Passagens de Nível (PN), integrado no Programa de Segurança Ferroviária, nomeadamente através da construção de passagens desniveladas e dotação de sistemas de segurança ativa em Passagens de Nível;
Programa de Migração para o Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS) / European Train Control System (ETCS) + Global System for Mobile Communications–Railway (GSM-R) na RTE-T.
O Plano Anual de Avisos está disponível para consulta aqui.
Fonte: Sustentável 2030
