Após a realização da 1.ª Reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, onde foram aprovados os critérios de seleção a aplicar às Tipologias de Intervenção “Proteção e defesa do Litoral” e “infraestrutura Ferroviária (RTE-T), o Programa Sustentável 2030 publica os três primeiros avisos.
PACS-2023-01 – Proteção e Defesa do Litoral – Ações Materiais (1.º Aviso)
Entidade beneficiária: Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Finalidades e objetivos: Pretende-se através do presente aviso financiar intervenções consideradas prioritárias para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território e das populações às alterações climáticas, nas áreas mais expostas aos riscos provocados pela erosão costeira e pelo galgamento/inundações devido a fenómenos extremos, e que apresentem um grau de maturidade que permita o lançamento dos respectivos procedimentos de contratação e o célere avanço das intervenções.
PACS-2023-02 – Infraestrutura Ferroviária (RTE) – Modernização da Linha de Vendas Novas
Entidade beneficiária: Infraestruturas de Portugal, IP
Finalidades e objetivos: Potenciar o transporte em modo ferroviário e promover a interoperabilidade com as redes Espanhola e Europeia no
âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes; reduzir tempos de viagem de Lisboa para Sul e Espanha. O presente aviso destina-se a apoiar o investimento a realizar na Linha de Vendas Novas, a qual se desenvolve ao
longo de 69,4 km, entre as Estações do Setil (Linha do Norte) e de Vendas Novas (Linha do Alentejo). A modernização desse linha reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais e com a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, potenciando a competitividade da economia nacional.
PACS-2023-03 – Aquisição de Material Circulante Ferroviário
Entidade beneficiária: Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)
Finalidades e objetivos: Pretende-se através do presente Aviso financiar a aquisição de 10 automotoras elétricas para os comboios regionais, de modo a reduzir o tempo de trajeto e aumentar a oferta e a qualidade dos serviços para responder à sobrelotação atual de alguns serviços e ao aumento da procura, assegurando também a compatibilidade com os sistemas nacionais de comando, controlo e comunicação, tendo como principais benefícios o aumento da capacidade e da qualidade do transporte ferroviário, a redução dos tempos de percurso e de emissões de GEE e a redução da sinistralidade e do congestionamento.
A dotação do Fundo de Coesão disponível nestes avisos é de 196M € e uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O período para a submissão de candidaturas decorre até 31 de janeiro de 2024.
